Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: 251
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do art. 5º da Lei Municipal nº 2.297, de 21 de julho de 2025, que trata da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2º Turno |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: 329
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026 e concede incentivos temporários para a regularização de débitos para com o Município de Guarabira. - - |
Aprovado em 2º Turno |
| 3 |
Medida Provisória nº 65 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: 79
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a concessão do Incentivo Financeiro Adicional - IFA aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Município de Guarabira e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2º Turno |
| 4 |
Medida Provisória nº 77 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: 113
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a concessão do Incentivo Financeiro Adicional - IFA aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Guarabira e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2º Turno |