Resumo (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Institui o “Dia Municipal de Combate à Transfobia” no âmbito do Município de Guarabira e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal de Combate ao Discurso de Ódio no âmbito do Município de Guarabira e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal da Educação Legislativa em consonância com a Lei Federal nº 14.798, de 5 de janeiro de 2024, institui o Diploma “Amigos da Escola do Legislativo Professora Simone Maria de Pontes” e dá outras providências.

Institui no âmbito do município de Guarabira, o Programa Escola Segura, Rede de Proteção Escolar – RPE, e das outras providências.

Denomino de MANOEL FERREIRA DOS SANTOS, uma das ruas do atual Loteamento Morada Nobre e dá outras providências.

Denomino de RITA SEVERINO DOS SANTOS, uma das ruas do atual Loteamento Morada Nobre e dá outras providências.

Denomino de JAILTON DOS SANTOS CRUZ, uma das ruas do atual Loteamento Morada Nobre e dá outras providências.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA-PB, A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ANSIEDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA-PB, A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMEDICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina de a via pública Maria Santos de Pontes localizada no Município de Guarabira-PB e dá outras providências.

Concede a Comenda Empresário Rogério Pontes à Sra. Maria das Gracas Alves Cavalcante e dá outras providências.

Concede a Comenda Empresarial Rogério Pontes Costa ao Sr. Carlos Renato Valadares Alves.

Concede a Comenda Dom Marcelo Pinto Carvalheira a Sra. Maria José Costa Silva.

Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2026 para vedar a cobrança da Taxa de Fiscalização para Utilização de Meios de Publicidade em propriedade privada.

VOTO DE PESAR pelo falecimento do senhor Paulo Barbosa da Silva, ocorrido no dia 14 de abril de 2026.

VOTO DE PESAR a Professora Cristiany Albuquerque Lira, pelo falecimento de seu sobrinho Allan Cacio Albuquerque de Sousa, ocorrido sábado, 11 de abril do corrente ano.

VOTO DE PESAR pelo falecimento da senhora Maria das Dores Silva Brito, ocorrido no dia 15 de abril de 2026.

Cria o Programa Aluguel Social no município de Guarabira-PB, como benefício da política municipal de habitação de interesse social, e dá outras providências.

Institui o Dia 21 de março como o Dia Municipal para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial no âmbito do Município de Guarabira/PB, estabelece diretrizes conceituais e dá outras providências.

Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Guarabira a “TRADICIONAL VIA-SACRA” realizada durante o período da Quaresma, no trajeto que conduz ao Santuário Memorial de Frei Damião, e dá outras providências.

Dispõe sobre a “VEDAÇÃO À CONDENADOS” pelos crimes de feminicídio, estupro ou organização criminosa ao exercício de atividades públicas no âmbito do município de Guarabira-PB e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de apoio em saúde, social e transporte para crianças e adolescentes portadores do Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.

Institui o “Dia Municipal de Combate à Tuberculose” no Calendário Oficial do Município de Guarabira e dá outras providências.

Considera como Patrimônio Esportivo Imaterial a Caminhada de Conscientização do Autismo realizada, anualmente, no dia 02 de abril, nos termos do caput do § 3º da Lei nº 2.140/2023, e dá outras providências

Institui o Dia Municipal da Luta da População em Situação de Rua no Calendário Oficial de Eventos do Município de Guarabira-PB, em consonância com a Lei nº 1.585, de 23 de maio de 2018, e com a Lei Federal nº 15.187, de 4 de agosto de 2025, institui o Diploma “Amigos da População em Situação de Rua”, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua no Município de Guarabira-PB, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes, instrumentos e mecanismos de implementação, e dá outras providências.

Institui diretrizes para a inclusão de pessoas com deficiência, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em pontos turísticos, estabelecimentos de hospedagem e similares, cria o Selo Municipal de Certificação do Turismo Inclusivo, e dá outras providências.

Denomina de rua vereador Geraldo Lira uma das ruas do Loteamento Marisa Alverga, localizada entre o Centro e o bairro Santa Terezinha.

Institui o “Julho Amarelo” no município de Guarabira como campanha de conscientização, prevenção e controle das hepatites virais (B e C), bem como de alerta sobre o câncer ósseo.

Institui o “Agosto Laranja” no município de Guarabira como campanha de conscientização sobre a esclerose múltipla e a mielomeningocele.

Institui diretrizes para a proteção sensorial e garante o direito ao uso de abafadores auriculares antirruído por alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino do município de Guarabira, e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação de canais de denúncia de violência contra a mulher em espaços públicos no município de Guarabira e dá outras providências.

Denomino de FRANCISCO ANTONIO FÁBIO, uma das rua do Bairro Altiplano Bela Vista e dá outras providências

Denomino de MARIA MARGARIDA BEZERRA DOS SANTOS uma das rua do Bairro José Ferreira dos Santos e dá outras providências.

Denomino de MARIA HOSANA SANTOS DE ARAUJO, uma das rua do Bairro José Ferreira dos Santos e dá outras providências.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA-PB, O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AOS FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA-PB, O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE INCLUSIVA – PMDCI, ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, METAS, INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o “Dia Municipal da Empregada Doméstica” no âmbito do Município de Guarabira e dá outras providências.

Institui o “Dia Municipal da Mulher” no âmbito do Município de Guarabira e dá outras providências.

Denomino de BAIRRO NOVO HORIZONTE um dos Bairros de nossa cidade e dá outras providências.

Denomino de JOSÉ TRAJANO DA SILVA, uma das ruas do atual Loteamento novo Horizonte e dá outras providências.

Denomino de GILBERTO FERNANDES DA SILVA, uma das ruas do atual Loteamento novo Horizonte e dá outras providências.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA-PB, O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA OBRIGATÓRIA GRADUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA-PB, A CAMPANHA “ABRIL LARANJA NAS ESCOLAS”, DESTINADA À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AOS MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede a Comenda Literária Poetisa Marisa Alverga ao Professor Sr. Wildson Fontes Teodósio e dá outras providências.

Institui a “Comenda de Segurança Pública Cel. Wolgrand Lordão Pinto”, destinada a homenagear Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis e Policiais Penais que tenham prestado relevantes serviços na promoção da Ordem Pública, da Segurança da população, bem como a valorização dos princípios humanos, e dá outras providências.

Concede a comenda Destaque do ano Poeta Ronaldo Cunha Lima, ao senhor Marinizio Bezerra do Nascimento

Concede a Comenda de Mérito em Saúde “Dr. Francisco Monteiro da Silva” ao Sr. José Adelson de Araújo Júnior.

Requer à Prefeita do Município de Guarabira solicitando serviço de capinagem e limpeza em toda a extensão da Rua Ailton Anacleto Gomes Júnior.

Requer que seja enviado ofício a Exma. Srª. Prefeita, solicitando abafadores para portadores de autismo do município que são usuários do Instituto do Autismo e do Maria Moura.

Requer da Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano, a construção e instalação de um Centro de Reabilitação Motora no Bairro Novo.

Requer da Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano, a construção de um Mini Mercado Público no Distrito de Cachoeira dos Guedes.

Nos termos do art. 134 do regimento interno da Câmara Municipal de Guarabira, requeiro o envio da solicitação a Exma. Sra. Prefeita, solicitando a pavimentação na ladeira que liga os sítios Lagoa de Serra aos Torrões, mais precisamente em frente a casa de farinha.

Requer o envio de expediente ao Secretário de Estado da Saúde, solicitando a realização de estudo técnico para a implantação de cirurgias oncológicas e urológicas no Hospital Regional de Guarabira-PB.

Requer que seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano, solicitando. O pedido de Obra de reforma da Escola Municipal Ensino Infantil, Ensino Fundamental Anália Pereira do Nascimento no sitio Passagem zona rural do município.

Requer que seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano, solicitando. O pedido de Obra de construção de uma auditório na Escola Municipal Raul de Freitas Mousinho, localizado no bairro Primavera neste município.

Requer que seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita, solicitando a criação de um parque sensorial para crianças no bairro do Nordeste.

Requer que seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita, solicitando a criação de um parque sensorial para crianças no bairro do Rosário.

Requer que seja enviado ofício a Exma. Senhora Prefeita Municipal de Guarabira, Lea Toscano, a construção de uma galeria pluvial na área localizada por trás do posto de saúde do Canal do Juá, em decorrência dos transtornos causados aos moradores que ali residem.

Requer que seja enviado ofício a Exma. Senhora Prefeita Municipal de Guarabira, Lea Toscano, que encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que viabilize a transformação de terrenos e casas foreiros em escritura pública definitiva para seus ocupantes.

Requeiro, nos termos regimentais, que esta Casa Legislativa realize uma Sessão Especial em alusão ao Dia Mundial da Fibromialgia, celebrado em 12 de maio, com o objetivo de promover a conscientização da população sobre a doença, suas características, formas de diagnóstico e tratamento, bem como dar visibilidade às pessoas que convivem com essa condição.

Requer que seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano, solicita-lhe um Studio de Pilates no Sitio Maciel.

Requer que seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano, solicita-lhe um Studio de Pilates em Cachoeira dos Guedes.

Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas administrativas e legais visando o envio de projeto de sua competência acerca da Implantação de um Programa de “AUXÍLIO FINANCEIRO PARA PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS” do município de Guarabira-PB.

Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas administrativas e legais visando a criação e implantação do Programa “ADOTE UM ESPAÇO PÚBLICO” no município de Guarabira-PB.

Parecer da CCJ aos Projetos de Resolução (38, 42, 44 e 45)

Parecer da CCJ pela Constitucionalidade dos Projetos de Lei.