1 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal
Número de Protocolo: 720
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2026
Autor: Alcides Camilo
Número de Protocolo: 908
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Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Semear – Projeto Maná e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2026
Autor: Nal Fernandes
Número de Protocolo: 928
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Institui o Dia Municipal do Profissional Liberal no Município de Guarabira e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2026
Autor: Nal Fernandes
Número de Protocolo: 929
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Institui o Dia Municipal do Administrador no Município de Guarabira e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2026
Autor: Neide de Teotônio
Número de Protocolo: 1002
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Institui no âmbito da Rede Municipal de Guarabira de Saúde de Guarabira, prioridade na marcação de Consultas, exames, terapias e procedimentos às pessoas com deficiência, fibromialgia, transtornos do neurodesenvolvimento, idosos e pessoas com mobilidade reduzidas, e dá outras providencias.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2026
Autor: Nal Fernandes
Número de Protocolo: 1037
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Institui o Dia Municipal do Zootecnista no Município de Guarabira e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2026
Autor: Ramon Menezes
Número de Protocolo: 1048
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Institui, no âmbito do Município de Guarabira-PB, a Política Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar dos Animais, cria diretrizes para ações de prevenção aos maus-tratos, incentivo à adoção responsável, controle populacional ético de cães e gatos, educação ambiental e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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