Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Medida Provisória nº 72 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: 86
Turno: -
Texto original
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Altera a simbologia remuneratória de cargos em comissão provenientes da Lei Municipal nº 2.256, de 07 de fevereiro de 2025, e dá outras providências. - Medida Provisória nº 72 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Turno | 09/06/2026 - |
Aprovado em 2º Turno |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: 654
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar Municipal nº 02 de 23 de outubro de 2023, a Lei Complementar Municipal n˚ 03 de 19 de dezembro de 2024, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Turno | 09/06/2026 - |
Aprovado em 2º Turno |