Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Medida Provisória nº 73 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: 87
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto de Assistência e Previdência de Guarabira – IAPM, considerando o valor do salário mínimo e o reajuste concedido pelo RGPS aos que recebem acima do mínimo legal. - - |
Aprovado em 2º Turno |
| 4 |
Medida Provisória nº 68 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: 82
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o vencimento mínimo dos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Guarabira - - |
Aprovado em 2º Turno |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 70
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 10/2026 de Autoria da Mesa Diretora - Estabelece o novo valor ao auxílio alimentação dos servidores efetivos da Câmara Municipal e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2º Turno |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 69
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 09/2026 de Autoria da Mesa Diretora - Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Guarabira e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2º Turno |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Secretária Legislativa - SL
Protocolo: 68
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 08/2026 - Autor: Mesa Diretora -Dispõe sobre o reajuste salarial para servidores efetivos da Câmara Municipal de Guarabira e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2º Turno |