1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Autor: Secretária Legislativa - SL
Número de Protocolo: 68
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PROJETO DE LEI Nº 08/2026 - Autor: Mesa Diretora -Dispõe sobre o reajuste salarial para servidores efetivos da Câmara Municipal de Guarabira e dá outras providências.
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Aprovado em 2º Turno
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 69
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PROJETO DE LEI Nº 09/2026 de Autoria da Mesa Diretora - Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Guarabira e dá outras providências.
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Aprovado em 2º Turno
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 70
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PROJETO DE LEI Nº 10/2026 de Autoria da Mesa Diretora - Estabelece o novo valor ao auxílio alimentação dos servidores efetivos da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Aprovado em 2º Turno
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4 - Medida Provisória nº 68 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal
Número de Protocolo: 82
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Dispõe sobre o vencimento mínimo dos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Guarabira
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Aprovado em 2º Turno
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5 - Medida Provisória nº 73 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal
Número de Protocolo: 87
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Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto de Assistência e Previdência de Guarabira – IAPM, considerando o valor do salário mínimo e o reajuste concedido pelo RGPS aos que recebem acima do mínimo legal.
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Aprovado em 2º Turno
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