Ordem do Dia/Expediente: 10 - Emenda Modificativa nº 4 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Emenda Modificativa nº 4 de 2026
Altera os arts. 1º e 2º e revoga o parágrafo único do art. 2º da Medida Provisória nº 77/2026, que dispõe sobre a concessão do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Município de Guarabira.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação