Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2026 em 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2026
Institui o Dia Municipal de Combate ao Discurso de Ódio no âmbito do Município de Guarabira e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação