Ordem do Dia/Expediente: 24 - Medida Provisória nº 69 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Medida Provisória nº 69 de 2026
Altera dispositivos da Lei 2.132, de 21 de dezembro de 2023, modificando, extinguindo e criando funções gratificadas ocupadas integralmente por servidores públicos efetivos nos termos que menciona e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação