Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2026 em 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2026
Institui o Dia Municipal de Combate à Tortura no âmbito do Município de Guarabira, em consonância com a Lei Federal nº 14.797, de 5 de janeiro de 2024, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação