Ordem do Dia/Expediente: 11 - Emenda Supressiva nº 3 de 2026 em 23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Emenda Supressiva nº 3 de 2026
Suprime os itens 1.2 e 1.3 da Tabela 1.2 – Taxa de Veiculação de Meios de Publicidade em Geral, constante do Anexo II do Projeto de Lei Complementar n.
02/2026.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação