Ordem do Dia/Expediente: 22 - Medida Provisória nº 67 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Medida Provisória nº 67 de 2026
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.252, de 16 de dezembro de 2024, que disciplina o sistema de transporte individual de passageiros por motocicletas (mototáxi) no Município de Guarabira/PB, e dá outras providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Medida Provisória nº 67 de 2026 | Proposição inclusa no Expediente | 18/02/2026
Observação