Ordem do Dia/Expediente: 39 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça nº 44 de 2026 em 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer Comissão de Constituição e Justiça nº 44 de 2026
Parecer da CCJ aos Projetos de Resolução n° 62/2026, 63/2026 e Projeto de Decreto Legislativo 05/2026
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação