Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2026 em 6ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (6ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2026
Institui no âmbito da Rede Municipal de Guarabira de Saúde de Guarabira, prioridade na marcação de Consultas, exames, terapias e procedimentos às pessoas com deficiência, fibromialgia, transtornos do neurodesenvolvimento, idosos e pessoas com mobilidade reduzidas, e dá outras providencias.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Turno | 02/06/2026
Observação