Ordem do Dia/Expediente: 46 - Requerimento nº 359 de 2026 em 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 359 de 2026
Requer que seja enviado ofício a Exma. Senhora Prefeita Municipal de Guarabira, Lea Toscano, que encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que viabilize a transformação de terrenos e casas foreiros em escritura pública definitiva para seus ocupantes.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação