Ordem do Dia/Expediente: 53 - Indicação nº 38 de 2026 em 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 38 de 2026
Indica ao Poder Executivo que adote as providências necessárias para adesão e execução plena do Programa ACESSUAS-TRABALHO, do Governo Federal, com a destinação de recursos orçamentários para a contrapartida do município.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação