Ordem do Dia/Expediente: 57 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça nº 35 de 2026 em 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer Comissão de Constituição e Justiça nº 35 de 2026
Parecer da CCJ aos Projetos de Resolução de número: 33, 40, 41, 43, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 59.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação