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Medida Provisória nº 69 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Turno:
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Altera dispositivos da Lei 2.132, de 21 de dezembro de 2023, modificando, extinguindo e criando funções gratificadas ocupadas integralmente por servidores públicos efetivos nos termos que menciona e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Turno |
