Parecer Comissão de Constituição e Justiça nº 45 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ano
2026
Número
45
Data de Apresentação
01/06/2026
Número do Protocolo
1082
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Apresentado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da CCJ a Emenda 003/2026 ao PL n° 127/2026 de Autoria da Vereadora Neide de Teotonio.
Indexação
Observação