Parecer Comissão de Constituição e Justiça nº 59 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ano
2026
Número
59
Data de Apresentação
01/06/2026
Número do Protocolo
1096
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Apresentado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DA CCJ PROJETOS DE LEI Nº 145, 146, 149, 176, 185, 186, 210, 211, 212/2026.
Indexação
Observação