Resumo (8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Institui o Dia Municipal de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.

Cria o Programa Aluguel Social no município de Guarabira-PB, como benefício da política municipal de habitação de interesse social, e dá outras providências.

Fica instituído o programa “Corrida na Escola”, a ser desenvolvido nas unidades da rede municipal de ensino, no município de Guarabira-PB, e dá outras providências.

Denomina de a via pública Joana Laurentino de Souza localizada no Município de Guarabira-PB e dá outras providências.

Concede a Comenda Destaque do Ano Poeta Ronaldo Cunha Lima à radialista Danielly Santana dos Santos e dá outras providências.

Concede a Comenda Destaque do Ano Poeta Ronaldo Cunha Lima à radialista Vaneide Soares Rufino e dá outras providências.

Concede a Comenda Empresário Rogério Pontes à Sra. Noadya Manuella Claudino Santos Sales e dá outras providências.

Concede a Medalha Osmar de Araújo Aquino a Aluísio Paredes Moreira, e dá outras providências.

Concede a Comenda de Mérito Jurídico Promotor Wildes Saraiva Gomes Filho a Valter Henrique Pereira Júnior, e dá outras providências.

VOTO DE APLAUSOS ao Moto Clube Bodes do Asfalto, pela fundação da facção/subsede Guarabira/PB, importante iniciativa que fortalece o motociclismo organizado e a integração social em nosso município.

VOTO DE APLAUSOS à Corrida para mulheres “POR MIM E VOU”, em nome da psicóloga Raylíssia Késsia, idealizadora da iniciativa, pela realização da 2ª edição do evento, ocorrida neste domingo, 15 de março, no município de Guarabira-PB.

VOTO DE APLAUSOS à empresa GUARAVES ALIMENTOS, sediada em Guarabira, onde no ano de 2026 completa 50 anos de história, compromisso e trabalho não só por Guarabira, mas diversos municípios e estados, levando o nome dos guarabirenses pra o mundo;

Dispõe sobre a alteração do art. 5º da Lei Municipal nº 2.297, de 21 de julho de 2025, que trata da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 679/2005, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação (FMH) e o Conselho Municipal de Habitação (CMH), adequando-os à Legislação Federal vigente, e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026 e concede incentivos temporários para a regularização de débitos para com o Município de Guarabira.

Requer à Prefeita do Município de Guarabira a instalação de coletor de lixo no cruzamento das ruas Antônieta M. Menezes e Bráulio Martins, localizado no Bairro Santa Terezinha.

Solicita da Chefe do Poder Executivo o calçamento da Rua Presbítero Arnoud Guilhermino de Macedo, bairro Sol Nascente, conforme especifica.

Requer da Exma. Prefeita Léa Toscano, o calçamento da artéria ligando a rua Zequinha Uchoa (Cj Lucas Porpino), passando pela ocupação Céu Azul, até o bairro Clotilde Coutinho (Rota do Alto).

Requer a Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano, com urgência a limpeza da Rua Célia Galvão de Brito, no Bairro Novo.

Requer a Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano, a reposição de lâmpadas da Rua Célia Galvão de Brito, no Bairro Novo.

Requer à Prefeita do Município de Guarabira a poda das árvores localizadas na praça do Bairro Assis Chateaubriand, em Guarabira/PB.

Requer que seja enviado ofício a Exma. Srª. Prefeita, solicitando calçamento da Rua Gov. Ivan Bichara Sobreira, localizada no Bairro Areia Branca.

Requer que seja enviado ofício a Exma. Srª. Prefeita, solicitando solicitando o calçamento da Rua Ângelo Valdez, localizada no Lucas Porpino.

Requer que seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita, solicitando instalação de parque infantil na Praça Alberes Gonzaga de Lira.

Requer que seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita, solicitando instalação de parque infantil na Praça Francisco Adelino Belo Segundo, no bairro Bela Vista.

Solicito a Prefeita Léa Toscano, que seja feita um estudo técnico de revisão do PLANO DIRETOR, pois o atual tem mostrado algumas indisponibilidades em diversas áreas do nosso município, necessitando assim de sofrer alterações;

Solicito a Prefeita Léa Toscano, que seja feita um estudo técnico de revisão do CÓDIGO DE OBRAS DE GUARABIRA, pois o atual tem mostrado algumas indisponibilidades em diversas áreas do nosso município, necessitando assim de sofrer alterações;

Requer que seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita, solicitando-lhe reposição no calçamento da rua professora Maria Cecy 2, no centro.

Requer que seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano, solicitando. À Prefeitura Municipal de Guarabira que estude a possibilidade de desapropriação de um terreno vizinho do Sítio Contendas, localizado na zona rural deste município, com a finalidade de que, posteriormente sejam doados lotes dessa área possa ser destinada à ampliação da área habitada daquela comunidade.

Requer que seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano, solicitando. À prefeitura Municipal de Guarabira que estude a possibilidade de desapropriação de um terreno vizinho do Distrito Cachoeira dos Guedes, localizado na zona rural deste município, com a finalidade de que, posteriormente sejam doados lotes dessa área possa ser destinada à ampliação da área habitada daquela comunidade.

Requer que seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano, solicitando. A prefeitura Municipal de Guarabira que estude a possibilidade de desapropriação de um terreno vizinho do Distrito Pirpiri, localizado na zona rural deste município, com a finalidade de que, posteriormente sejam doados lotes dessa área possa ser destinada à ampliação da área habitada daquela comunidade.

Dispõe sobre a concessão do Incentivo Financeiro Adicional - IFA aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Município de Guarabira e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei 2.132, de 21 de dezembro de 2023, modificando, extinguindo e criando funções gratificadas ocupadas integralmente por servidores públicos efetivos nos termos que menciona e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.147 de 29 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.148 de 29 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Guarabira (COMSEA-GB), revogando as Leis nº 708/2006 e nº 1.226/2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão do Incentivo Financeiro Adicional - IFA aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Guarabira e dá outras providências.

Implantação de “FAIXA EXCLUSIVA” para prática de atividades físicas: corrida, caminhada, no entorno do Canal do Juá.

Implantação de “PERCURSOS OFICIAIS DE CORRIDA DE RUA” no município, com distâncias padronizadas e sinalização adequada de quilometragem.

Altera os arts. 1º e 2º e revoga o parágrafo único do art. 2º da Medida Provisória nº 65, de 15 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a concessão do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Município de Guarabira.

Altera os arts. 1º e 2º e revoga o parágrafo único do art. 2º da Medida Provisória nº 77/2026, que dispõe sobre a concessão do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Município de Guarabira.

PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE OS PROJETOS DE LEI Nº 49/2026, 50/2026 E 59/2026

PARECER. EMENDA MODIFICATIVA A MEDIDA PROVISÓRIA DE INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. ALTERAÇÃO QUE GERA AUMENTO DE DESPESA PÚBLICA. VÍCIO DE INICIATIVA. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. INTELIGÊNCIA DO ART. 44, VI, E ART. 45, I, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DO ART. 127, §§ 1º E 3º, DO REGIMENTO INTERNO. PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSIÇÃO.

PARECER. EMENDA MODIFICATIVA A MEDIDA PROVISÓRIA DE INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. MATÉRIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. ALTERAÇÃO QUE GERA AUMENTO DE DESPESA PÚBLICA E RENÚNCIA DE RECEITA. VÍCIO DE INICIATIVA. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. INTELIGÊNCIA DO ART. 44, VI, E ART. 45, I, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DO ART. 127, §§ 1º E 3º, DO REGIMENTO INTERNO. PELA INCONSTITUCIONALIDADE.

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE A EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2026 À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 65/2026

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE A EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2026 À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 65/2026

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 59/2026 (REFIS 2026)