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Resumo (5ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 24/03/2026 - 16:00
Encerramento: 24/03/2026 -



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: Júnior Ferreira / UNIAO
Vice-Presidente: Jussara Maria / UNIAO
Primeiro-Secretário: Isaura Barbosa / UNIAO
Segundo-Secretário: Armando Melo / MDB



Lista de Presença na Sessão
Alcides Camilo / PL
Armando Melo / MDB
Célio Alves / PSB
Gerson Cândido / PL
Isaura Barbosa / UNIAO
Júnior Ferreira / UNIAO
Jussara Maria / UNIAO
Luize Lamarte / PL
Nal Fernandes / REP
Neide de Teotônio / PSB
Novinho do Cordeiro / UNIAO
Saulo Fernandes / MDB
Vando do Mutirão / MDB






Lista de Presença na Ordem do Dia
Alcides Camilo / PL
Armando Melo / MDB
Célio Alves / PSB
Gerson Cândido / PL
Isaura Barbosa / UNIAO
Júnior Ferreira / UNIAO
Jussara Maria / UNIAO
Luize Lamarte / PL
Nal Fernandes / REP
Neide de Teotônio / PSB
Novinho do Cordeiro / UNIAO
Saulo Fernandes / MDB
Vando do Mutirão / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Medida Provisória nº 69 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal
Número de Protocolo: 83
Altera dispositivos da Lei 2.132, de 21 de dezembro de 2023, modificando, extinguindo e criando funções gratificadas ocupadas integralmente por servidores públicos efetivos nos termos que menciona e dá outras providências.
 Aprovado em 2º Turno
2 - Medida Provisória nº 70 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal
Número de Protocolo: 84
Altera a Lei Municipal nº 2.147 de 29 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
 Aprovado em 2º Turno