Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Medida Provisória nº 69 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: 83
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei 2.132, de 21 de dezembro de 2023, modificando, extinguindo e criando funções gratificadas ocupadas integralmente por servidores públicos efetivos nos termos que menciona e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2º Turno |
| 2 |
Medida Provisória nº 70 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: 84
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 2.147 de 29 de dezembro de 2023, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2º Turno |