Resumo (11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Concede o Título de Cidadania Guarabirense ao Sr. João Antônio Soares da Silva Nascimento e dá outras providências.

Considera como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Guarabira a Festa de São José, padroeiro do Seminário Diocesano, e dá outras providências.

Institui o “Junho Verde” no município de Guarabira como campanha de conscientização ambiental e preservação do meio ambiente.

Institui o “Dia Municipal de Combate à Tuberculose” no Calendário Oficial do Município de Guarabira e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal “BANCO DE TALENTOS DA JUVENTUDE” no âmbito do Município de Guarabira-PB e dá outras providências.

Institui o Programa “PRIMEIRA CHANCE MUNICIPAL”, no âmbito do Município de Guarabira-PB, destinado a alunos do 9º ano do ensino fundamental da rede pública municipal, e dá outras providências.

Concede a “Comenda Poeta Ronaldo Cunha Lima” ao Sr. Alighieri Silva Damião, pela sua relevante atuação cultural no meio artístico de Guarabira.

Concede a “Comenda Jornalista Expedito Santos” ao Jornalista Ivan Crescencio da Costa e dá outras providências.

Dê-se ao art. 4º, parágrafo 3º, da Medida Provisória de nº 76, de 11 de março de 2026, a seguinte redação:

Nos termos do art. 139 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarabira, requeiro a concessão de VOTO DE APLAUSOS à empresária Vivyan Lucena, em reconhecimento à realização da tradicional Festa das Mulheres de Guarabira, que na última quinta-feira comemorou 16 anos de história.

- Voto de Aplauso ao 1º Sargento Geidione Cristiano Bernardo de Lima, em reconhecimento à sua atuação exemplar no exercício da função policial no município de Guarabira-PB.

Institui o programa municipal “Nenhuma Família Sem Teto”, de prevenção à perda de moradia e apoio habitacional a famílias em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.798, de 26 de dezembro de 2019, para adequá-la às Leis Federais nº 14.448/2022 e nº 14.942/2024, a fim de atualizar as ações do Agosto Lilás no Município de Guarabira, incluindo o Projeto Banco Vermelho e a Premiação Municipal de Boas Práticas no Enfrentamento à Violência contra a Mulher, e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Guarabira a Campanha Rompa o Ciclo da Violência e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Guarabira, das informações relativas ao pessoal contratado e terceirizado, em conformidade com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e a Resolução Normativa n° 04/2024 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 679/2005, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação (FMH) e o Conselho Municipal de Habitação (CMH), adequando-os à Legislação Federal vigente, e dá outras providências.

Requer à Prefeita do Município de Guarabira a realização de serviços de limpeza e capinagem na Travessa José Oliveira Madruga, localizada no bairro São José.

Requer à Prefeita do Município de Guarabira a realização de serviços de limpeza na Rua Manoel Ramiro, no bairro do Rosário.

Requer à Prefeita do Município de Guarabira a instalação de coletores de lixo na Rua José Paulo da Silveira, no bairro São José.

Com amparo no Código do Meio Ambiente, requer da Chefe do Poder Executivo, para o Bairro Novo, a adoção de programas permanentes de prevenção e monitoramento contemplando o controle de populações de roedores e animais peçonhentos, por meio de saneamento ambiental, destinação adequada e seletiva de entulhos e lixo, bem como a limpeza de terrenos, conforme especifica.

Solicita da Chefe do Poder Executivo informações quanto às atividades que serão realizadas pelos órgãos públicos do Poder Executivo Municipal por ocasião do Dia Municipal da Literatura de Cordel instituído pela Lei nº 1.465, de 23 de agosto de 2017, conforme especifica.

Requer que seja enviado ofício a Exma. Srª. Prefeita, solicitando calçamento da Rua Projetada I – Conjunto Bombeiros, localizada no Loteamento dos Bombeiros e Policiais Militares.

Requer que seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita, solicitando a definição de horários de funcionamento das ciclofaixas implantadas na Praça Novo Milênio.

Nos termos do art. 134 do regimento interno da Câmara Municipal de Guarabira, requeiro o envio da solicitação a Exma. Sra. Prefeita, solicitando a construção de uma quadra de areia para o Bairro Clotilde Coutinho (Rota do Alto).

Nos termos do art. 134 do regimento interno da Câmara Municipal de Guarabira, requeiro o envio da solicitação a Exma. Sra. Prefeita, solicitando a pavimentação asfáltica da Rua Evilmerovak, no Bairro Mutirão.

Nos termos do art. 134 do regimento interno da Câmara Municipal de Guarabira, requeiro o envio da solicitação a Exma. Sra. Prefeita, solicitando um apoio ao Projeto Futuro do Amanhã. Tendo sua iniciativa no Residencial Jader Soares Pimentel.

Requer que seja encaminhado ofício à Secretaria Executiva de Proteção Animal, vinculada ao Governo do Estado da Paraíba, solicitando a execução do Projeto “CUIDANDO DE QUEM CUIDA” neste município.

Requer que seja encaminhado ofício à Secretaria Executiva de Proteção Animal, vinculada ao Governo do Estado da Paraíba, solicitando a execução do Projeto “RAÇÃO PARAÍBA” neste município.

Requer da Exma. Sra. Prefeita, a imediata contratação de profissionais com formação em intérpretes de libras para atuar nas escolas públicas municipais.

Requer da Exma. Sra. Prefeita, que adquire e forneça aos professores da Rede Pública Municipal Notebooks para utilizarem no planejamento de suas aulas.

Requer da Exma. Sra. Prefeita, a instalação de um centro de diagnostico no município de Guarabira.

Requerimento de expansão de terreno para construção de estacionamento e fortalecimento de ações sociais.

Requer que seja encaminhado ofício à Secretaria Executiva de Proteção Animal, vinculada ao Governo do Estado da Paraíba, solicitando a execução do “PROJETO GUARDIÃO” neste município.

Requer que seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita, solicitando, requerer ao Excelentíssima Prefeita Municipal de Guarabira, Léa Toscano, a construção de um bueiro no riacho que corre em direção à Lagoa de Teixeira, tendo em vista que a profundidade da vala está dificultando a passagem de veículos, causando transtornos e riscos à população que utiliza o referido acesso.

Requer que seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita, solicitando, requerer ao Excelentíssima Prefeita Municipal de Guarabira, Léa Toscano, a realização do calçamento da Rua Bianor Guerra, localizada no bairro Monte das Oliveiras, tendo em vista as dificuldades enfrentadas no tráfego de veículos na referida via.

Requer que seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita, solicitando. Obra de pavimentação asfáltica das vias que ligam Av. Juscelino Kubitschek com as ruas Joaquim Braz, José Bonifácio e Adália Francelino da Costa até Av. Feliciano Batista de Amorim todas no bairro do Juá

Requer que seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita, solicitando-lhe instalação de um parque infantil (do mesmo que foi implantado na Praça Novo Milênio) para o Parque da Estação Ferroviária, no Bairro Esplanada.

Altera o art. 3° do Projeto de Lei n° 50/2026, que, por sua vez, promove alterações ao art. 14 da Lei Municipal n° 679/2005, e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE A EMENDA MODIFICATIVA 006/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALCIDES CAMILO, À PROJETO DE LEI Nº 50/2026.

PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE OS PROJETOS DE LEI Nº 17, 26, 32 e 47, de 2026

PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE A EMENDA MODIFICATIVA N° 06/2026 AO PROJETO DE LEI N° 50/2026.