Resumo (15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Concede o Título de Cidadania Guarabirense ao Senhor Luís Virgínio da Silva e dá outras providências

Institui o Dia Municipal da Luta da População em Situação de Rua no Calendário Oficial de Eventos do Município de Guarabira-PB, em consonância com a Lei nº 1.585, de 23 de maio de 2018, e com a Lei Federal nº 15.187, de 4 de agosto de 2025, institui o Diploma “Amigos da População em Situação de Rua”, e dá outras providências.

Denomina de rua vereador Geraldo Lira uma das ruas do Loteamento Marisa Alverga, localizada entre o Centro e o bairro Santa Terezinha.

Institui o “Dia Municipal da Empregada Doméstica” no âmbito do Município de Guarabira e dá outras providências.

Institui o “Dia Municipal da Mulher” no âmbito do Município de Guarabira e dá outras providências.

Denomino de BAIRRO NOVO HORIZONTE um dos Bairros de nossa cidade e dá outras providências.

Denomino de JOSÉ TRAJANO DA SILVA, uma das ruas do atual Loteamento novo Horizonte e dá outras providências.

Denomino de GILBERTO FERNANDES DA SILVA, uma das ruas do atual Loteamento novo Horizonte e dá outras providências.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA-PB, O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA OBRIGATÓRIA GRADUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA-PB, A CAMPANHA “ABRIL LARANJA NAS ESCOLAS”, DESTINADA À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AOS MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 02 de 23 de outubro de 2023, a Lei Complementar Municipal n˚ 03 de 19 de dezembro de 2024, e dá outras providências.

Concede a Comenda de Mérito em Saúde “Dr. Francisco Monteiro da Silva” ao Sr. José Adelson de Araújo Júnior.

Suprime a alteração prevista no inciso III do Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, mantendo a redação vigente do art. 168 da Lei Complementar nº 02/2023.

Altera a redação do inciso V do Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, para substituir a alteração da Tabela 1.2 do Anexo II pela revogação da Taxa de Veiculação de Meios de Publicidade no Município de Guarabira.

Acrescenta dispositivo ao Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 2/2026 para reduzir o valor da Taxa de cemitério.

Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2026 para delimitar o sujeito passivo da Taxa de Fiscalização para Utilização de Meios de Publicidade.

Requer a concessão de VOTO DE APLAUSOS ao Sargento Wellington de Sousa Félix, em razão da passagem de seu aniversário, ocorrido no dia 23 de março de 2026.

Nos termos do art. 139 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarabira, requeiro a concessão de VOTO DE APLAUSOS ao Pe. Elias Sales, em reconhecimento à sua designação para conduzir nossa Diocese na qualidade de Administrador Diocesano.

Nos termos do art. 139 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarabira, requeiro a concessão de VOTO DE APLAUSOS à JÚLIO CÉSAR FRANCISCO , pelo trabalho executado interno no nosso gabinete e externamente.

Altera a redação do § 1º do Art. 16 da Lei Municipal nº 2.251, de 16 de dezembro de 2024, para admitir a cor branca na frota de veículos de aluguel-táxi no Município de Guarabira.

Institui o PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE A TERRENOS ABANDONADOS no município de Guarabira-PB e dá outras providências.

Cria o programa “ESCOLA ABERTA” no âmbito do município de Guarabira, com a finalidade de disponibilizar as escolas de rede pública municipal para atividades esportivas, culturais, educacionais e de lazer nos finais de semana, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, por meio de destinação de emenda parlamentar municipal, à Diocese de Guarabira – Paróquia Jesus Ressuscitado, CNPJ nº 08.298.416/00026-06, em face da campanha de climatização da Igreja Matriz e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, por meio de destinação de emenda parlamentar municipal, à Diocese de Guarabira – Paróquia Santo Antônio, CNPJ nº 08.298.416/00013-83, em face da campanha de climatização da Igreja Matriz e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, por meio de destinação de emenda parlamentar municipal, à Diocese de Guarabira – Paróquia Jesus Ressuscitado, CNPJ nº 08.298.416/00026-06, em face da campanha de climatização da Igreja Matriz e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do art. 5º da Lei Municipal nº 2.297, de 21 de julho de 2025, que trata da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, por meio de destinação de emenda parlamentar municipal, à Diocese de Guarabira – Paróquia Jesus Ressuscitado, CNPJ nº 08.298.416/00026-06, em face da campanha de climatização da Igreja Matriz e dá outras providências.

Lei Rayla Cavalcante: Institui o Dia Municipal de Combate à Violência contra Mulher no município de Guarabira-PB, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, por meio de destinação de emenda parlamentar municipal, à Diocese de Guarabira – Paróquia Jesus Ressuscitado, CNPJ nº 08.298.416/00026-06, em face da campanha de climatização da Igreja Matriz e dá outras providências.

Institui o “Junho Laranja” no município de Guarabira como campanha de conscientização sobre a anemia e a leucemia.

Institui o “Junho Violeta” no município de Guarabira como campanha de combate à violência contra a pessoa idosa.

Institui o “Junho Verde” no município de Guarabira como campanha de conscientização ambiental e preservação do meio ambiente.

Institui a Bandeira Oficial da Câmara Municipal de Guarabira e dispõe sobre sua forma de escolha, e dá outras providências.

Denomino de SEVERINO SALVINO PAIVA, o Centro de Convivência da Pessoa Idosa na Estação e dá outras providências.

Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 02/2023 que instituem a Taxa de Fiscalização para Utilização de Meios de Publicidade no Município de Guarabira e dá outras providências.

Requer que seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita, solicitando a realocação dos depósitos de lixo instalados nas proximidades do canal do Juá para locais mais adequados, afastados das áreas utilizadas para a prática de atividades físicas.

Requer ao Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guarabira a adoção das providências necessárias para a contratação, por inexigibilidade de licitação, do jornalista e pesquisador Nonato Nunes, visando à produção da obra historiográfica “Guarabira – o outro lado da história”, conforme especifica.

Requer que seja enviado ofício a Exma. Srª. Prefeita, solicitando calçamento da Rua Vivente Adelino da Silva, localizada na Zona Rural, Sítio Contendas.

Requer à Prefeita do Município de Guarabira solicitando serviço de capinagem e limpeza em toda a extensão da Rua Terezinha Henrique de Bulhões.

Requer à Prefeita do Município de Guarabira solicitando a recomposição de calçamento na Rua Terezinha Henrique de Bulhões, em frente à residência de nº 48.

Requer da Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano, a realização de curso de capacitação em Libras para os professores da Rede Municipal.

Requer da Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano, determinar com urgência a podagem das arvores que ficam nas margens das estradas Rurais.

Requer que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita Constitucional de Guarabira Léa Toscano, que determine, junto à Secretaria de Infraestrutura, a realização de calçamento ligando o Bairro João Cassimiro à Rua do Lenço, no bairro do Rosário.

Requer que seja enviado ofício a Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro, que determine, junto ao órgão competente, a implantação de cobertura metálica na quadra do Colégio Estadual Pedro Bandeira, localizado no Bairro São José.

Requer que seja enviado ofício a Exma. Senhora Prefeita Municipal de Guarabira, Lea Toscano, que determine, junto à Secretaria competente, a implantação de iluminação pública no trecho que compreende da oficina de Casserengue até o posto de gasolina em Itamatay.

Nos termos do art. 134 do regimento interno da Câmara Municipal de Guarabira, requeiro o envio da solicitação a Exma. Sra. Prefeita, solicitando a reposição de calçamento da Rua Sebastiana Josefa da Conceição, Sítio Serrinha.

REQUER, Uma audiência pública para debater a situação da demora das emissões licenciamento ambiental, alvarás de construção e desmembramento de imóveis. Com as pessoas responsáveis das secretárias de Infraestrutura, meio ambiente e finanças.

Requer o envio de expediente ao Secretário de Estado da Administração, solicitando a inclusão do Município de Guarabira no projeto “Balcão Paraíba Digital” no município de Guarabira-PB.

Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas administrativas e legais visando à criação e disponibilização de linha de “CRÉDITO ESPECIAL” destinada aos comerciantes guarabirenses que atuarão durante os festejos juninos de 2026, em Guarabira e região.

Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de monumento em homenagem aos saudosos Ronaldo José da Cunha Lima e Zenóbio Toscano de Oliveira, nas dependências do Parque de Eventos Poeta Ronaldo Cunha Lima.

Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas administrativas e legais visando à criação do Programa “VOLTA POR CIMA”, destinado à capacitação, reinserção no mercado de trabalho e apoio psicossocial a pessoas em situação de desemprego no município de Guarabira-PB.

Parecer da CCJ ao Projeto de Lei 109/2026 de Autoria do Vereador Júnior Ferreira.