Matérias do Expediente (15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Concede o Título de Cidadania Guarabirense ao Senhor Luís Virgínio da Silva e dá outras providências

Institui o Dia Municipal da Luta da População em Situação de Rua no Calendário Oficial de Eventos do Município de Guarabira-PB, em consonância com a Lei nº 1.585, de 23 de maio de 2018, e com a Lei Federal nº 15.187, de 4 de agosto de 2025, institui o Diploma “Amigos da População em Situação de Rua”, e dá outras providências.

Denomina de rua vereador Geraldo Lira uma das ruas do Loteamento Marisa Alverga, localizada entre o Centro e o bairro Santa Terezinha.

Institui o “Dia Municipal da Empregada Doméstica” no âmbito do Município de Guarabira e dá outras providências.

Institui o “Dia Municipal da Mulher” no âmbito do Município de Guarabira e dá outras providências.

Denomino de BAIRRO NOVO HORIZONTE um dos Bairros de nossa cidade e dá outras providências.

Denomino de JOSÉ TRAJANO DA SILVA, uma das ruas do atual Loteamento novo Horizonte e dá outras providências.

Denomino de GILBERTO FERNANDES DA SILVA, uma das ruas do atual Loteamento novo Horizonte e dá outras providências.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA-PB, O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA OBRIGATÓRIA GRADUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA-PB, A CAMPANHA “ABRIL LARANJA NAS ESCOLAS”, DESTINADA À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AOS MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 02 de 23 de outubro de 2023, a Lei Complementar Municipal n˚ 03 de 19 de dezembro de 2024, e dá outras providências.

Concede a Comenda de Mérito em Saúde “Dr. Francisco Monteiro da Silva” ao Sr. José Adelson de Araújo Júnior.

Suprime a alteração prevista no inciso III do Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, mantendo a redação vigente do art. 168 da Lei Complementar nº 02/2023.

Altera a redação do inciso V do Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, para substituir a alteração da Tabela 1.2 do Anexo II pela revogação da Taxa de Veiculação de Meios de Publicidade no Município de Guarabira.

Acrescenta dispositivo ao Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 2/2026 para reduzir o valor da Taxa de cemitério.

Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2026 para delimitar o sujeito passivo da Taxa de Fiscalização para Utilização de Meios de Publicidade.