Matérias do Expediente (18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Guarabira, em consonância com a Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e as Leis Estaduais nº 12.248, de 15 de março de 2022, e nº 13.775, de 16 de julho de 2025, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal da Saúde Única no âmbito do Município de Guarabira, em consonância com a Lei Federal nº 14.792, de 5 de janeiro de 2024, e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INTERNET SOCIAL GRATUITA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina de a via pública Dr. Geraldo Camilo localizada no Município de Guarabira-PB, atual rua Projetada 10 que iniciar-se na rua Projetada 13 e terminando na rua Projetada 15 localizada no bairro José Pontes Alcântara “Zé Viegas”.

Institui o Programa Escola Acolhedora e Inclusiva, voltado à criação de salas sensoriais e à capacitação de profissionais da rede pública municipal de ensino para o atendimento de estudantes neurodivergentes, e dá outras providências.

INCLUI OS JOGOS DE VERÃO, REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA-PB.

Denomino de Avenida Clotilde Coutinho, a rua que liga a PB 057 até o Bairro Clotilde Coutinho (Rota do Alto), passando pelo Bairro Lucas Porpino

Concede a “Comenda de Segurança Pública Cel. Wolgrand Lordão Pinto”, ao Cel. Wolgrand Lordão Pinto Junior, pelos relevantes serviços prestados a Guarabira e dá outras providencias.

Concede a “Comenda de Segurança Pública Cel. Wolgrand Lordão Pinto”, Del. Josinaldo Felix Ribeiro, pelos relevantes serviços prestados a Guarabira e dá outras providencias.

Concedo a Comenda de Mérito Empresarial Rogério Pontes à MARLON JESUS ROCHA DE PONTES e dá outras providências.