Resumo (20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Dermatite Atópica no âmbito do Município de Guarabira, em consonância com a Lei Federal nº 14.916, de 5 de julho de 2024, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre as Doenças Crônicas, em consonância com a Lei Federal nº 14.915, de 5 de julho de 2024, estabelece diretrizes para ações de prevenção e cuidado no âmbito do Município de Guarabira e dá outras providências.

Denomina a “Corrida do Trabalhador” realizada anualmente no dia 1º de maio, no município de Guarabira, como “Corrida do Trabalhador Washington Gonçalves de Souza”, e dá outras providências.

Denomina de a via pública Eliete de Morais Camilo localizada no Município de Guarabira-PB e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE PROTOCOLO DE SEGURANÇA ELÉTRICA EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS REALIZADOS EM ÁREAS ABERTAS NO MUNICÍPIO DE GUARABIRA-PB.

Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do município de Guarabira, o "SÃO JOÃO DO MUTIRÃO" e dá outras providências.

Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do município de Guarabira, o "SÃO JOÃO DO JUÁ" e dá outras providências.

Denomina de Rua “Maria do Livramento Silva Pontes” atual Rua Projetada do Loteamento Morada Nobre e dá outras providências.

Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 02, de 23 de outubro de 2023 (Código Tributário Municipal), modificando a forma de cobrança e a base de cálculo da Taxa de Fiscalização para Remembramento e Desmembramento, e dá outras providências.

Restabelece os multiplicadores originais da base de cálculo para a Taxa de Fiscalização para Execução de Obras previstos no Anexo II da Lei Complementar nº 02, de 23 de outubro de 2023 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.

Concede a “Comenda de Segurança Pública Cel. Wolgrand Lordão Pinto” ao Subtenente Carlos Alberto Dias da Silva Olegário, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Guarabira, e dá outras providências.

Concede a “Comenda de Segurança Pública Cel. Wolgrand Lordão Pinto”, ao 2º Sgt. Geraldo Cirino de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados a Guarabira e dá outras providencias.

Concede a Comenda Mérito da Saúde Dr. Francisco Monteiro da Silva, a Draª NATHÁLIA ANASTÁCIA LOUIZE DE ALUSTAU BELARMINO, e dá outras providências.

VOTO DE APLAUSOS à Paróquia Nossa Senhora da Luz, Catedral da Diocese de Guarabira-PB, pela passagem dos seus 189 anos de criação, celebrados em 27 de abril de 2026.

VOTO DE APLAUSOS ao guarabirense Cleilson Antônio Luciano de Morais, em razão da conclusão do curso de Administração pela Universidade Federal da Paraíba, em 05 de maio de 2026.

Institui o “Programa Descobrindo Guarabira”, voltado aos alunos das escolas públicas municipais e estaduais do município de Guarabira, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal “Limpa Rio” para a limpeza, desassoreamento, dragagem, revitalização e recuperação ambiental do Rio Guarabira e dá outras providências.

Institui como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Guarabira o Desfile Natalino do Executivo “Settium”, inclui o evento no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.

Fica instituído o programa “Corrida na Escola”, a ser desenvolvido nas unidades da rede municipal de ensino, no município de Guarabira-PB, e dá outras providências.

Institui a “SEMANA MUNICIPAL DA CORRIDA E DA QUALIDADE DE VIDA”, a ser celebrada anualmente na terceira semana de agosto, no Município de Guarabira/PB, e dá outras providências.

Considera como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Guarabira a Festa de São José, padroeiro do Seminário Diocesano, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Cuidados no âmbito do Município de Guarabira/PB e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal “BANCO DE TALENTOS DA JUVENTUDE” no âmbito do Município de Guarabira-PB e dá outras providências.

Institui o “Dia Municipal de Combate à Transfobia” no âmbito do Município de Guarabira e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal de Combate ao Discurso de Ódio no âmbito do Município de Guarabira e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal de Combate à Violência contra Minorias Sociais no âmbito do Município de Guarabira e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal de Combate à Violência de Gênero no âmbito do Município de Guarabira e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal da Educação Legislativa em consonância com a Lei Federal nº 14.798, de 5 de janeiro de 2024, institui o Diploma “Amigos da Escola do Legislativo Professora Simone Maria de Pontes” e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal da Saúde Única no âmbito do Município de Guarabira, em consonância com a Lei Federal nº 14.792, de 5 de janeiro de 2024, e dá outras providências.

Denomino de BAIRRO ALTIPLANO BELA VISTA um dos Bairros de nossa cidade e dá outras providências.

Institui no âmbito do município de Guarabira, o Programa Escola Segura, Rede de Proteção Escolar – RPE, e das outras providências.

Denomino de MANOEL FERREIRA DOS SANTOS, uma das ruas do atual Loteamento Morada Nobre e dá outras providências.

Denomino de RITA SEVERINO DOS SANTOS, uma das ruas do atual Loteamento Morada Nobre e dá outras providências.

Denomino de JAILTON DOS SANTOS CRUZ, uma das ruas do atual Loteamento Morada Nobre e dá outras providências.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA A CORRIDA “RUN CORRENDO PARA CRISTO”, REALIZADA PELA EQUIPE CORRENDO PARA CRISTO, DA IGREJA CONGREGACIONAL NOVA ALIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomino de FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA, uma das ruas do atual Bairro Osmar de Aquino (Loteamento Pouso das Garças) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira exercício de 2026, e dá outras Providências.

Institui o Programa Escola Acolhedora e Inclusiva, voltado à criação de salas sensoriais e à capacitação de profissionais da rede pública municipal de ensino para o atendimento de estudantes neurodivergentes, e dá outras providências.

INCLUI OS JOGOS DE VERÃO, REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA-PB.

Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 02/2023 que instituem a Taxa de Fiscalização para Utilização de Meios de Publicidade no Município de Guarabira e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 02 de 23 de outubro de 2023, a Lei Complementar Municipal n˚ 03 de 19 de dezembro de 2024, e dá outras providências.

Requer à Prefeita do Município de Guarabira solicitando serviço de capinagem e limpeza em toda a extensão da Rua Vitor Mateus Teixeira.

Requer à Prefeita do Município de Guarabira solicitando serviço de capinagem e limpeza em toda a extensão da Rua Antônio Joaquim da Silva.

Requer que a Prefeita Municipal, Sra. Maria Hailea Toscano, realize nos meses de junho ou janeiro a colônia de férias das crianças que são usuárias dos serviços especializados no CER III, conforme especifica.

Requer que a Prefeita Municipal realize viagem recreativa e inclusiva destinada às mães e às crianças atendidas pelos serviços especializados do CER III, conforme especifica.

Requer que seja enviado ofício a Exma. Srª. Secretária de infraestrutura a drenagem da Rua Manoel Ferreira de Barros, localizada no Bairro Novo.

Requer que seja enviado ofício a Exmo. Sr. Superintendente Executivo de Mobilidade Urbana, solicitando câmeras de segurança para o pátio do Parque da Estação, localizado no Bairro da Esplanada.

Requer da Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano, o calçamento da estrada do sitio Boqueirão, localizada por trás da UEPB.

Requer da Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano, a melhoria e colocação de britas e entulhos de tijolos e telhas na Estrada do Sítio Contento.

Requer da Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano, a realização de melhoria com colocação de britas e entulhos de tijolos e telhas na Estrada de Itamatay a Passassunga iniciando ao lado do Eco Clube Vale Verde.

Requer da Prefeita Municipal, Sra. Maria Hailea Toscano, o asfaltamento de toda a extensão da Rua Osvaldo Cruz, Bairro Assis Chateaubriand, conforme especifica

Requer que seja enviado ofício ao Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Guarabira, solicitando informações sobre o Pregão Eletrônico nº 00028/2026.

Nos termos do art. 134 do regimento interno da Câmara Municipal de Guarabira, requeiro o envio da solicitação a Exma. Sra. Prefeita, solicitando a conclusão do trabalho na rede de esgotos na Rua Antônio Avelino de Oliveira, no Distrito do Pirpirí.

Solicito a Prefeita Léa Toscano, a construção de muro em frente a Escola Municipal Jurbelita Pereira da Costa na Comunidade de Contendas, além da questão de segurança dos alunos e professores, também visa ajudar no espaço maior para recriação da Escola;

Solicito a Prefeita Léa Toscano, a construção de muro em frente a Escola Municipal Antonio Florentino da Costa na Comunidade da Encruzilhada, além da questão de segurança dos alunos e professores, também visa ajudar no espaço maior para recriação da Escola;

Requer que seja enviado ofício a Exma. Senhora Prefeita Municipal de Guarabira, Léa Toscano a realização de calçamento na rua projetada que liga a BR que dá acesso ao município de Araçagi ao Conjunto Hidelbrando Matias, localizada por trás da empresa Corre Plástico.

Requer que seja enviado ofício a Exmo. Governador Lucas Ribeiro a implantação de uma unidade da FUNAD (Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência) no município de Guarabira, para atender a população local e de toda a região.

Requer que seja enviado ofício ao Exmo. José Adelson de Araújo Júnior, Secretário Municipal de Saúde, solicitando esclarecimentos sobre a adesão à Ata de Registro de Preços nº AD00005/2026, oriunda do Município de Cabedelo/PB.

Veto ao Projeto de Lei nº 18/2026, de autoria do Vereador Ramon Silva Menezes, que “Dispõe sobre a criação de um abrigo municipal de cães e gatos, no âmbito municipal, e dá outras providências

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo técnico e financeiro visando à criação e implantação de um “CENTO DE CONVENÇÕES MUNICIPAL” no âmbito do município de Guarabira-PB.

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo técnico e financeiro visando à criação de “PROTOCOLO MUNICIPAL DE SEGURANÇA, SAÚDE E PROTEÇÃO AOS PARTICIPANTES EM ENVENTOS DE CORRIDA DE RUA” no município de Guarabira-PB.

Suprime a alteração prevista no inciso III do Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, mantendo a redação vigente do art. 168 da Lei Complementar nº 02/2023.

Altera a redação do inciso V do Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, para substituir a alteração da Tabela 1.2 do Anexo II pela revogação da Taxa de Veiculação de Meios de Publicidade no Município de Guarabira.

Acrescenta dispositivo ao Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 2/2026 para reduzir o valor da Taxa de cemitério.

Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2026 para delimitar o sujeito passivo da Taxa de Fiscalização para Utilização de Meios de Publicidade.

Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2026 para vedar a cobrança da Taxa de Fiscalização para Utilização de Meios de Publicidade em propriedade privada.

PARECER DA CCJ 027 ao Projeto de lei 136/2026 do Poder Executivo.

PARECER DA CCJ 028 ao PLC n° 02/2026 do Poder Executivo.

PARECER DA CCJ 029 A EMENDA ADITIVA Nº 003.2026 AO PLC Nº 02.2026 de Autoria de Renato Meireles.

PARECER DA CCJ 030 A EMENDA ADITIVA Nº 002.2026 AO PLC Nº 02.2026 - Renato Meireles

PARECER DA CCJ 031 - EMENDA ADITIVA Nº 001.2026 AO PLC Nº 02.2026 - Renato Meireles

PARECER DA CCJ 032 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 007.2026 AO PLC Nº 02.2026 - Renato Meireles

PARECER DA CCJ 033 Emenda Supressiva 01 - Renato Meireles (PLC n° 02 EXECUTIVO)

PAARECER DA CCJ 034 AOS PLS DO PODER LEGISLATIVO

Parecer da CFO ao PL 136/2026 do Poder Executivo

Parecer da CFO ao PLC 02/2026 do Poder Executivo