Resumo (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Institui o programa municipal de prevenção, proteção e enfrentamento aos maus-tratos, ao abandono e à violência contra animais no município de Guarabira–PB, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS AO PROFISSIONAL INSCRITO NOS QUADROS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, QUE ESTIVER NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina a “Festa da Luz” sob o título de “Maior Festa de Padroeira do Nordeste”, reconhece o sistema integrado de celebrações religiosas e seculares vinculadas à Festa de Nossa Senhora da Luz como referência cultural do Município de Guarabira, dispõe sobre sua organização conceitual complementar às Leis nº 1.580/2018 e nº 2.235/2024, e dá outras providências.

Institui o programa municipal “Nenhuma Família Sem Teto”, de prevenção à perda de moradia e apoio habitacional a famílias em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.

Denomina de Bairro José Pontes de Alcântara “Zé Viegas” Atual loteamento Altiplano Rainha do Brejo localizada no Município de Guarabira-PB e dá outras providências.

Institui como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Guarabira-PB o “retiro de Carnaval” realizado pela Renovação Carismática Católica - RCC e dá outras providências.

Altera a redação do § 1º do Art. 16 da Lei Municipal nº 2.251, de 16 de dezembro de 2024, para admitir a cor branca na frota de veículos de aluguel-táxi no Município de Guarabira.

Concede a Comenda Jornalista Expedito Santos ao profissional de comunicação Marcelo Constantino Dantas Júnior e dá outras providências.

Concede a Comenda Jornalista Expedito Santos ao profissional de comunicação Pedro Oliveira dos Santos Júnior (Repórter Pedro Júnior) e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão do Incentivo Financeiro Adicional - IFA aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Guarabira e dá outras providências.

Requer que seja enviado ofício a Exma. Srª. Prefeita, solicitando uma Praça na Rua Profª Maria Ivanilda, localizada no Bairro do Rosário

Requerimento. Solicitação a Exmª. Srª. Prefeita a distribuição de Caixas d’água para os moradores da zona rural de Guarabira.

Requerimento. Solicitação a Exmª. Srª. Prefeita a colocação de Intérpretes de Libras nos órgãos Públicos.

Nos termos do art. 134 do regimento interno da Câmara Municipal de Guarabira, requeiro o envio da solicitação a Sra. prefeita Léa Toscano, solicitando. Pedido de obra de calçamento da Rua Sebastião Batista Ribeiro no bairro Lucas Porpino

Nos termos do art. 134 do regimento interno da Câmara Municipal de Guarabira, requeiro o envio da solicitação a Sra. prefeita Léa Toscano, solicitando. Pedido de obra de calçamento travessa Colômbia, por trás da UBS e Fórum Eleitoral no bairro das Nações.

os termos do art. 134 do regimento interno da Câmara Municipal de Guarabira, requeiro o envio da solicitação a Sra. prefeita Léa Toscano, solicitando. Pedido de obra de calçamento da Rua Vicente da Silva no sitio contendas.

Requer a realização de Audiência Pública em comemoração ao Dia do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE), no mês de outubro de 2026.

Requer a realização de Audiência Pública em alusão ao “Abril Azul”, mês de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Guarabira.

Requer reposição de calçamento na Rua Carlos Chagas, em frente a casa de número 149, no Bairro Assis Chateaubriand, em Guarabira/PB.

Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Clemilson França, solicitando as devidas providências para a realização do são joão neste município.

Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Infraestrutura, Suellen Maria Rocha Madruga, solicitando as devidas providências no sentido de construir uma parada de ônibus as margens da PB-073 mais precisamente na entrada para a zona rural denominada de Carrasco.

Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Educação, Tiago Justino, solicitando as devidas providências para a aquisição e distribuição de calçados para os alunos matriculados na rede municipal de ensino.

Requer que seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita, solicitando a suspensão temporária da cobrança da Taxa de Fiscalização para Utilização de Meios de Publicidade no município de Guarabira.

Requer que seja enviado ofício a Exma. Srº. Secretário de saúde, solicitando a distribuição de medicamentos na UBS – Milton de Moura Resende, localizada no Bairro São José.

Requer que seja enviado ofício a Exma. Srª. Prefeita, solicitando uma creche para o Bairro da Esplanada

Nos termos do art. 134 do regimento interno da Câmara Municipal de Guarabira, requeiro o envio da solicitação a Exma. Sra. Prefeita, solicitando Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Guarabira, bem como à Secretaria Municipal de Agricultura, solicitando o imediato início das obras do Matadouro Público Municipal, que se encontra há longo período sem andamento, bem como esclarecimentos acerca da atual situação do referido equipamento público.

Nos termos do art. 134 do regimento interno da Câmara Municipal de Guarabira, requeiro o envio da solicitação a Exma. Sra. Prefeita, solicitando Excelentíssimo Senhor Governador João Azevedo, bem como à Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, solicitando a inclusão das Ruas Padre Geraldo Pinto e Eliza Barbosa, que dão acesso à BR, nas proximidades da Rodoviária Estadual, no Projeto Travessia Urbana, para fins de asfaltamento.

Nos termos do art. 134 do regimento interno da Câmara Municipal de Guarabira, requeiro o envio da solicitação a Exma. Sra. Prefeita, solicitando Excelentíssimo Senhor Governador João Azevedo, bem como à Secretaria de Estado da Infraestrutura, solicitando o asfaltamento da Rua Ana Bulhões com a Rua Ozéias de Bulhões, localizada no Bairro Primavera, no município de Guarabira.

Requer que seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita, solicitando que envide esforços junto ao Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, visando à realização de estudo técnico para a implantação de um campus da Universidade Federal da Paraíba no município de Guarabira.

Requer que seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano, solicitando-lhe reposição do calçamento na Rua Nicolau da Costa Diniz, no Bairro Santa Terezinha

Requer que seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita, solicitando-lhe o envio de Projeto de Lei para criação da Secretaria Municipal de Habitação Popular .

Nos termos do art. 134 do regimento interno da Câmara Municipal de Guarabira, requeiro o envio da solicitação a Exma. Sra. Prefeita, solicitando a construção de uma ponte de pequeno porte ou pontilhão, no acesso do Bairro Clotilde Coutinho, Loteamento Rota do Alto.

Nos termos do art. 134 do regimento interno da Câmara Municipal de Guarabira, requeiro o envio da solicitação a Exma. Sra. Prefeita, solicitando a reforma do pontilhão na Rua Dr. Antônio Guedes, em Cachoeira dos Guedes.

Requer do Presidente da Mesa Diretora audiência pública a tratar do Dia Municipal da Libras a ser comemorado no dia 24 de abril em cumprimento ao caput do art. 4º da Lei nº 2.068, de 06 de setembro de 2023, conforme especifica.

Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio das Secretarias competentes, realize estudo técnico visando o TOMBAMENTO DA PRAÇA DA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DA LUZ, como patrimônio histórico, cultural e paisagístico do Município de Guarabira.

Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio das Secretarias competentes, realize estudo objetivando a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA OSEIAS HENRIQUE DE BULHÕES, localizada no bairro da Primavera, Guarabira.