Matérias do Expediente (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Institui o programa municipal de prevenção, proteção e enfrentamento aos maus-tratos, ao abandono e à violência contra animais no município de Guarabira–PB, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS AO PROFISSIONAL INSCRITO NOS QUADROS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, QUE ESTIVER NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina a “Festa da Luz” sob o título de “Maior Festa de Padroeira do Nordeste”, reconhece o sistema integrado de celebrações religiosas e seculares vinculadas à Festa de Nossa Senhora da Luz como referência cultural do Município de Guarabira, dispõe sobre sua organização conceitual complementar às Leis nº 1.580/2018 e nº 2.235/2024, e dá outras providências.

Institui o programa municipal “Nenhuma Família Sem Teto”, de prevenção à perda de moradia e apoio habitacional a famílias em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.

Denomina de Bairro José Pontes de Alcântara “Zé Viegas” Atual loteamento Altiplano Rainha do Brejo localizada no Município de Guarabira-PB e dá outras providências.

Institui como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Guarabira-PB o “retiro de Carnaval” realizado pela Renovação Carismática Católica
- RCC e dá outras providências.

Altera a redação do § 1º do Art. 16 da Lei Municipal nº 2.251, de 16 de dezembro de 2024, para admitir a cor branca na frota de veículos de aluguel-táxi no Município de Guarabira.

Concede a Comenda Jornalista Expedito Santos ao profissional de comunicação Marcelo Constantino Dantas Júnior e dá outras providências.

Concede a Comenda Jornalista Expedito Santos ao profissional de comunicação Pedro Oliveira dos Santos Júnior (Repórter Pedro Júnior) e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão do Incentivo Financeiro Adicional - IFA aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Guarabira e dá outras providências.