Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026

Altera a redação do § 1º do Art. 16 da Lei Municipal nº 2.251, de 16 de dezembro de 2024, para admitir a cor branca na frota de veículos de aluguel-táxi no Município de Guarabira.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026 | Proposição inclusa no Expediente | 24/02/2026

Observação