Ordem do Dia/Expediente: 10 - Medida Provisória nº 77 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Medida Provisória nº 77 de 2026
Dispõe sobre a concessão do Incentivo Financeiro Adicional - IFA aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Guarabira e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação