Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2026
Institui o Programa Municipal de apoio em saúde, social e transporte para crianças e adolescentes portadores do Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação