Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2026 em 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE PROTOCOLO DE SEGURANÇA ELÉTRICA EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS REALIZADOS EM ÁREAS ABERTAS NO MUNICÍPIO DE GUARABIRA-PB.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação