Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Institui o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídio e à Violência Contra Mulher no município de Guarabira-PB, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação