Ordem do Dia/Expediente: 47 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça nº 7 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer Comissão de Constituição e Justiça nº 7 de 2026
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania dos Projetos de Resolução nº 01, 02, 03, 04/2026.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação