Ordem do Dia/Expediente: 24 - Medida Provisória nº 69 de 2026 em 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Medida Provisória nº 69 de 2026
Altera dispositivos da Lei 2.132, de 21 de dezembro de 2023, modificando, extinguindo e criando funções gratificadas ocupadas integralmente por servidores públicos efetivos nos termos que menciona e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Medida Provisória nº 69 de 2026 | Proposição retirada da Ordem do Dia | 18/03/2026
Observação