Ordem do Dia/Expediente: 34 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça nº 14 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer Comissão de Constituição e Justiça nº 14 de 2026
Parecer Conjunto da Comissão de Constituição e Justiça Sobre os Projetos de Lei nº 06, 18, 21, 24, 37, 40, 43, 44 e 46, de 2026
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Parecer Comissão de Constituição e Justiça nº 14 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/03/2026
Observação