Ordem do Dia/Expediente: 36 - Emenda Modificativa nº 5 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda Modificativa nº 5 de 2026
Altera a redação do Art. 114-A da Lei Municipal nº 2.132/2023, conforme redigido pelo Art. 4º da Medida Provisória nº 69/2026, para estabelecer critérios de estabilidade e qualificação técnica para a ocupação da Função de Confiança de Assessoramento Tributário (FCAT).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Emenda Modificativa nº 5 de 2026 | Proposição retirada pelo autor | 24/03/2026
Observação
A pedido do autor a Emenda foi retirada de pauta.