Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Institui o programa municipal de prevenção, proteção e enfrentamento aos maus-tratos, ao abandono e à violência contra animais no município de Guarabira–PB, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Turno | 24/03/2026
Observação