Ordem do Dia/Expediente: 29 - Emenda Modificativa nº 6 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Emenda Modificativa nº 6 de 2026
Altera o art. 3° do Projeto de Lei n° 50/2026, que, por sua vez, promove alterações ao art. 14 da Lei Municipal n° 679/2005, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação