Ordem do Dia/Expediente: 32 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça nº 18 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer Comissão de Constituição e Justiça nº 18 de 2026
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE A EMENDA MODIFICATIVA N° 06/2026 AO PROJETO DE LEI N° 50/2026.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação