Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026 em 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Altera a redação do § 1º do Art. 16 da Lei Municipal nº 2.251, de 16 de dezembro de 2024, para admitir a cor branca na frota de veículos de aluguel-táxi no Município de Guarabira.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Turno | 13/04/2026
Observação