19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Guarabira, em consonância com a Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e as Leis Estaduais nº 12.248, de 15 de março de 2022, e nº 13.775, de 16 de julho de 2025, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal da Saúde Única no âmbito do Município de Guarabira, em consonância com a Lei Federal nº 14.792, de 5 de janeiro de 2024, e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INTERNET SOCIAL GRATUITA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina de a via pública Dr. Geraldo Camilo localizada no Município de Guarabira-PB, atual rua Projetada 10 que iniciar-se na rua Projetada 13 e terminando na rua Projetada 15 localizada no bairro José Pontes Alcântara “Zé Viegas”.

Institui o Programa Escola Acolhedora e Inclusiva, voltado à criação de salas sensoriais e à capacitação de profissionais da rede pública municipal de ensino para o atendimento de estudantes neurodivergentes, e dá outras providências.

INCLUI OS JOGOS DE VERÃO, REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA-PB.

Denomino de Avenida Clotilde Coutinho, a rua que liga a PB 057 até o Bairro Clotilde Coutinho (Rota do Alto), passando pelo Bairro Lucas Porpino

Denomina de Rua Antônia Bezerra Batista, a atual rua projetada 17 localizada no Bairro José Ferreira dos Santos.

Denomina de Rua Abdias Fernandes da Costa, a atual rua projetada 01 localizada no Bairro José Ferreira dos Santos.

Denomina de Rua Cícero Félix Batista, a atual rua projetada 20 localizada no Bairro José Ferreira dos Santos.

Denomino de MARIA JOSÉ MOURA DA SILVA, uma das ruas do Bairro Altiplano Bela Vista e dá outras providências.

Concede a “Comenda de Segurança Pública Cel. Wolgrand Lordão Pinto”, ao Cel. Wolgrand Lordão Pinto Junior, pelos relevantes serviços prestados a Guarabira e dá outras providencias.

Concede a “Comenda de Segurança Pública Cel. Wolgrand Lordão Pinto”, Del. Josinaldo Felix Ribeiro, pelos relevantes serviços prestados a Guarabira e dá outras providencias.

Concedo a Comenda de Mérito Empresarial Rogério Pontes à MARLON JESUS ROCHA DE PONTES e dá outras providências.

Concede a “Comenda Jornalista Expedito Santos” a profissional de comunicação Maria Luiza da Silva Rodrigues e dá outras providências.

Concede título de Cidadania Guarabirense ao senhor Eduardo da Silva Araújo e dá outras providências.

Concede a Comenda de Mérito em Saúde “Dr. Francisco Monteiro da Silva” a Dra. Larissa Maria Leal de Freitas e dá outras providências.

Nos termos do art. 139 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarabira, requeiro a concessão de VOTO DE APLAUSOS a Baltazar Mauricio dos Santos Filho, pela eleição ao cargo de Presidente da Associação das Quadrilhas Juninas do Brejo Paraibano.

VOTO DE APLAUSOS a AO MAJOR QOEM ALLAN JONES ANDREZZA SILVA, pela nomeação ao cargo de Comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar do Estado da Paraíba, ocorrida em 24 de abril de 2026, por ato do Governador do Estado, em reconhecimento à sua trajetória, competência e relevantes serviços prestados à segurança pública.

VOTO DE APLAUSOS ao CORONEL QOEM SINVAL ALBUQUERQUE DA SILVA, pela nomeação ao cargo de COMANDANTE DO COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL III (CPR-III) do estado da paraíba, por ato do governador do estado, em reconhecimento à sua trajetória, competência e relevantes serviços prestados à segurança pública.

VOTO DE PESAR pelo falecimento do senhor “Washigton Gonçalves de Souza”, ocorrido em 01 de Maio do corrente ano.

Requer à Prefeita do Município de Guarabira solicitando serviço de capinagem e limpeza em toda a extensão da Rua Eliezer Henrique de Bulhões.

Requer à Prefeita do Município de Guarabira solicitando a recomposição de calçamento na Rua Oseas Henriques de Bulhões, em frente à residência de nº 67.

Requer à Prefeita do Município de Guarabira solicitando serviço de capinagem e limpeza em toda a extensão da Rua Inês de Bulhões Rodrigues.

Requer que seja enviado ofício a Exma. Srª. Prefeita, solicitando complemento da pavimentação asfáltica da Rua Eulinda de Almeida, localizada no Bairro Novo.

Requer que seja enviado ofício a Exma. Srª. Prefeita, solicitando complemento da pavimentação asfáltica da Rua Jhon Kennedy, localizada no Bairro Novo.

Requer da Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano, a imediata regularização do Cadastro dos Portadores de Fibromialgia.

Requer da Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano, a instalação de postes, melhorias e ampliação da iluminação pública na Praça do Encontro, no Bairro do Nordeste.

Requer da Prefeita Municipal, Sra. Maria Hailea Toscano, a pintura da estátua de Frei Damião, conforme especifica, conforme especifica.

Requer que Governador do Estado da Paraíba, Sr. Lucas Ribeiro, adquira máquinas de hemodiafiltração (HDF) para uso dos pacientes que fazem tratamento de hemodiálise no Hospital Regional de Guarabira, conforme especifica.

Requer que seja enviado a solicitação ao Superintendente da SEMOB, o Senhor Matheus Sena, solicitando. À instalação de placa com o nome da rua de acordo com a lei Nº 2.386 aprovada e sancionada no dia 16 de Dezembro de 2025, no bairro do nordeste II próximo ao complexo de saúde Dr. Geraldo Camilo neste município.

Requer que seja enviado o envio da solicitação para a secretária de Infraestrutura a Sra. Suellen Madruga, solicitando. O conserto do calçamento da rua Jorge Maranhão no bairro Rosário.

Nos termos do art. 134 do regimento interno da Câmara Municipal de Guarabira, requeiro o envio da solicitação a Exmo. Sr. Secretário de Saúde Adelson Júnior, solicitando a disponibilização de lanche simples (pós jejum) aos pacientes que realizarem exames no laboratório do município.

Nos termos do art. 134 do regimento interno da Câmara Municipal de Guarabira, requeiro o envio da solicitação a Exma. Sra. Prefeita, solicitando a instalação de um corrimão na Rua Paulino Pinto, localizada no Bairro do nordeste na comunidade “Rabo da Lacraia”.

Nos termos do art. 134 do regimento interno da Câmara Municipal de Guarabira, requeiro o envio da solicitação ao DER-PB, solicitando reparos na PB-073 ligando o distrito da Encruzilhada ao Posto Fiscal localizado em Cachoeira dos Guedes, preferência na área de pedestre que está desabando.

Requer o envio de solicitação à prefeita Léa Toscano para que determine o funcionamento das principais Unidades Básicas de Saúde no turno da noite, a fim de atender às pessoas que, durante o dia, estão impossibilitadas devido ao trabalho e aos estudos, conforme previsto no Plano de Governo que apresentou à Justiça Eleitoral por ocasião do pedido de registro de sua candidatura nas eleições de 2024.

Requer o envio de solicitação à prefeita Léa Toscano de informações acerca de quais providências eventualmente adotou com vistas à reabertura do Centro de Referência em Educação Infantil “Tia Ana Lúcia”, na comunidade rural de Carrasco, bem como à solução de defeitos das obras físicas de reforma realizadas no ano passado, verificados na calçada e na fachada, onde há rachadura em toda a sua extensão.

Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas administrativas e legais visando à implantação de uma “FARMÁCIA PÚBLICA MUNICIPAL” com funcionamento 24 horas.

Nos termos do inciso I do artigo 139 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarabira, requer a concessão de Votos de Aplausos e Congratulações ao Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, conforme especifica.