| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Secretária Legislativa - SL
Turno:
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PROJETO DE LEI Nº 08/2026 - Autor: Mesa Diretora -Dispõe sobre o reajuste salarial para servidores efetivos da Câmara Municipal de Guarabira e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
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PROJETO DE LEI Nº 09/2026 de Autoria da Mesa Diretora - Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Guarabira e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
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PROJETO DE LEI Nº 10/2026 de Autoria da Mesa Diretora - Estabelece o novo valor ao auxílio alimentação dos servidores efetivos da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Medida Provisória nº 68 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Turno:
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Dispõe sobre o vencimento mínimo dos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Guarabira
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
5 -
Medida Provisória nº 73 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Turno:
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Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto de Assistência e Previdência de Guarabira – IAPM, considerando o valor do salário mínimo e o reajuste concedido pelo RGPS aos que recebem acima do mínimo legal.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
