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PCCJ 48/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Parecer da CCJ a Emenda Aditiva 006/2026 ao PL n° 127/2026 de Autoria do Vereador Alcides Camilo
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Protocolo: 1085/2026, Data Protocolo:
01/06/2026 -
Horário: 15:55:58
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PCCJ 49/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Parecer da CCJ a Emenda Aditiva 007/2026 ao PL n° 127/2026 de Autoria do Vereador Renato Meireles.
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Protocolo: 1086/2026, Data Protocolo:
01/06/2026 -
Horário: 15:56:56
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCCJ 50/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Parecer da CCJ a Emenda Aditiva 008/2026 ao PL n° 127/2026 de Autoria do Vereador Renato Meireles
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Protocolo: 1087/2026, Data Protocolo:
01/06/2026 -
Horário: 15:58:00
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCCJ 51/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Parecer da CCJ a Emenda Aditiva 009/2026 ao PL n° 127/2026 de Autoria do Vereador Renato Meireles
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Protocolo: 1088/2026, Data Protocolo:
01/06/2026 -
Horário: 15:58:53
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PCCJ 52/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Parecer da CCJ a Emenda Aditiva 010/2026 ao PL n° 127/2026 de Autoria do Vereador Renato Meireles
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Protocolo: 1089/2026, Data Protocolo:
01/06/2026 -
Horário: 16:01:47
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCCJ 53/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Parecer da CCJ a Emenda Aditiva 011/2026 ao PL n° 127/2026 de Autoria do Vereador Alcides Camilo
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Protocolo: 1090/2026, Data Protocolo:
01/06/2026 -
Horário: 16:02:43
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCCJ 54/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Parecer da CCJ a Emenda Aditiva 012/2026 ao PL n° 127/2026 de Autoria do Vereador Célio Alves
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Protocolo: 1091/2026, Data Protocolo:
01/06/2026 -
Horário: 16:05:46
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCCJ 55/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Parecer da CCJ a Emenda Aditiva 013/2026 ao PL n° 127/2026 de Autoria do Vereador Célio Alves
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Protocolo: 1092/2026, Data Protocolo:
01/06/2026 -
Horário: 16:06:54
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Última Ação: Parecer retirado de pauta por erro em sua digitação. Decisão apoiada pelo plenário, sendo votado a emenda sem aprovação do parecer
Texto Original
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PCCJ 56/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Parecer da CCJ a Emenda Modificativa 011/2026 ao PL n° 127/2026 de Autoria do Vereador Renato Meireles
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Protocolo: 1093/2026, Data Protocolo:
01/06/2026 -
Horário: 16:08:10
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PCCJ 57/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Parecer da CCJ a Emenda Modificativa 009/2026 ao PLC n° 002/2026 de Autoria do Vereador Nal Fernandes
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Protocolo: 1094/2026, Data Protocolo:
01/06/2026 -
Horário: 16:10:40
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Ordem do Dia - OD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2026
Texto Original
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PCCJ 58/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Parecer da CCJ a Projeto de Resolução 30/2026 de Autoria do Vereador Célio Alves.
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Protocolo: 1095/2026, Data Protocolo:
01/06/2026 -
Horário: 16:11:56
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Ordem do Dia - OD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2026
Texto Original
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PCCJ 59/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: PARECER DA CCJ PROJETOS DE LEI Nº 145, 146, 149, 176, 185, 186, 210, 211, 212/2026.
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Protocolo: 1096/2026, Data Protocolo:
01/06/2026 -
Horário: 16:13:10
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PCCJ 60/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Parecer da CCJ ao Projeto de Lei n° 127/2026 do Poder Executivo
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Protocolo: 1097/2026, Data Protocolo:
01/06/2026 -
Horário: 16:16:32
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PCCJ 61/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: PARECER DA CCJ PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PL 201/2026.
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Protocolo: 1098/2026, Data Protocolo:
01/06/2026 -
Horário: 20:58:58
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PCCJ 62/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: PARECER DA CCJ PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PL 200/2026.
Apresentação: 2 de Junho de 2026
Protocolo: 1099/2026, Data Protocolo:
01/06/2026 -
Horário: 21:04:07
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PCCJ 63/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para análise de sua constitucionalidade e legalidade, a Emenda Modificativa e Supressiva nº 09/2025, de autoria do nobre Vereador Nal Fernandes.
Apresentação: 2 de Junho de 2026
Protocolo: 1102/2026, Data Protocolo:
01/06/2026 -
Horário: 21:42:48
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PCCJ 64/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o Projeto de Resolução nº 30/2026, de autoria do nobre Vereador Célio Alves.
Apresentação: 2 de Junho de 2026
Protocolo: 1103/2026, Data Protocolo:
01/06/2026 -
Horário: 21:44:41
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PCFO 1/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE A EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2026 À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 65/2026
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 404/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 12:14:59
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PCFO 2/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE A EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2026 À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 65/2026
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 405/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 12:17:08
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PCFO 3/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 59/2026 (REFIS 2026)
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 406/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 12:20:18
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PCFO 4/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer da CFO ao PL 136/2026 do Poder Executivo
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Protocolo: 862/2026, Data Protocolo:
07/05/2026 -
Horário: 14:12:43
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Última Ação: A pedido do vereador Renato Meireles, o Parecer foi retirado de pauta.
Texto Original
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PCFO 5/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer da CFO ao PLC 02/2026 do Poder Executivo
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Protocolo: 863/2026, Data Protocolo:
07/05/2026 -
Horário: 14:14:36
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Texto Original
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PCFO 6/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EMENDAS - 04/2026 (Aditiva), 09/2026 (Aditiva), 11/2026 (Aditiva) e 011/2026
(Modificativa).
Apresentação: 2 de Junho de 2026
Protocolo: 1100/2026, Data Protocolo:
01/06/2026 -
Horário: 21:33:03
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PCFO 7/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer da CFO as Emendas Aditivas de nº 03/2026, 05/2026, 06/2026, 07/2026, 08/2026, 10/2026, 12/2026 e 13/2026.
Apresentação: 2 de Junho de 2026
Protocolo: 1101/2026, Data Protocolo:
01/06/2026 -
Horário: 21:36:43
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PCFO 8/2026 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer da CFO ao Projeto de Lei n° 127/2026 do Poder Executivo
Apresentação: 2 de Junho de 2026
Protocolo: 1104/2026, Data Protocolo:
01/06/2026 -
Horário: 21:46:21
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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