Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 32
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 32 |
Emenda Modificativa nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Meireles
Protocolo: 41
Turno: -
Texto original
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Modifica a redação do §2º do art. 11 da Lei Municipal nº 2.252, de 16 de dezembro de 2024, na forma alterada pela Medida Provisória nº 67/2026. - |
Não há resultado |
| 31 |
Medida Provisória nº 76 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: 92
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Guarabira (COMSEA-GB), revogando as Leis nº 708/2006 e nº 1.226/2015 e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 30 |
Medida Provisória nº 75 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: 91
Turno: -
Texto original
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Reestrutura os componentes do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) no Município de Guarabira, define parâmetros para o Plano Municipal de Segurança Alimentar Nutricional (SAN) e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 29 |
Medida Provisória nº 74 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: 88
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a atualização do Piso dos Profissionais do Magistério Público Municipal, Educadores Infantis, Intérpretes de Libras e Braille e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 28 |
Medida Provisória nº 73 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: 87
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto de Assistência e Previdência de Guarabira – IAPM, considerando o valor do salário mínimo e o reajuste concedido pelo RGPS aos que recebem acima do mínimo legal. - |
Não há resultado |
| 27 |
Medida Provisória nº 72 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: 86
Turno: -
Texto original
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Altera a simbologia remuneratória de cargos em comissão provenientes da Lei Municipal nº 2.256, de 07 de fevereiro de 2025, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 26 |
Medida Provisória nº 71 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: 85
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 2.148 de 29 de dezembro de 2023, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 25 |
Medida Provisória nº 70 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: 84
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 2.147 de 29 de dezembro de 2023, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 24 |
Medida Provisória nº 69 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: 83
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei 2.132, de 21 de dezembro de 2023, modificando, extinguindo e criando funções gratificadas ocupadas integralmente por servidores públicos efetivos nos termos que menciona e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 23 |
Medida Provisória nº 68 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: 82
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o vencimento mínimo dos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Guarabira - |
Não há resultado |
| 22 |
Medida Provisória nº 67 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: 81
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.252, de 16 de dezembro de 2024, que disciplina o sistema de transporte individual de passageiros por motocicletas (mototáxi) no Município de Guarabira/PB, e dá outras providências - |
Não há resultado |
| 21 |
Medida Provisória nº 66 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: 80
Turno: -
Texto original
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Denomina o “Anfiteatro Monsenhor Nicodemos” e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 20 |
Medida Provisória nº 65 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: 79
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão do Incentivo Financeiro Adicional - IFA aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Município de Guarabira e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 19 |
Projeto de Resolução nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 111
Turno: -
Texto original
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Disciplina e organiza a distribuição de cargos comissionados de chefia e assessoria aos gabinetes dos vereadores e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 18 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Luize Lamarte
Protocolo: 51
Turno: -
Texto original
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Concede a Medalha Osmar de Aquino a Sra. Irlanda Henrique de Sá e dá outras providências - |
Não há resultado |
| 17 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria
Protocolo: 15
Turno: -
Texto original
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Concede a Medalha Zenóbio Toscano ao Sr. Igor Monteiro Meireles Fernandes e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 16 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Jussara Maria
Protocolo: 14
Turno: -
Texto original
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Concede a Medalha Osmar de Aquino ao Sr. José Gouveia Lima Neto e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 15 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio
Protocolo: 10
Turno: -
Texto original
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Concede a “Comenda Mérito Jurídico Promotor Wildes Saraiva Gomes Filho” ao Dr. Marinaldo Bezerra Pontes. - |
Não há resultado |
| 14 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Neide de Teotônio
Protocolo: 9
Turno: -
Texto original
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Concede a “Medalha Zenóbio Toscano ” ao Ex- Vereador Antenor Galdino de Souza, pelos relevantes serviços prestados como Vereador, Servidor Público Federal e Cidadão de Guarabira, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 13 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Meireles
Protocolo: 65
Turno: -
Texto original
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Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 02/2023 que instituem a Taxa de Fiscalização para Utilização de Meios de Publicidade no Município de Guarabira e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Júnior Ferreira
Protocolo: 107
Turno: -
Texto original
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Denomino de JOSÉ GABRIEL ALEXANDRE ROCHA a atual rua “VIA MONTE DAS OLIVEIRAS 14”, no Monte das Oliveiras e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Júnior Ferreira
Protocolo: 106
Turno: -
Texto original
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Denomino de SEVERINA DO RAMO DOS SANTOS GALDINO a atual rua “VIA MONTE DAS OLIVEIRAS 1”, no Monte das Oliveiras e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes
Protocolo: 77
Turno: -
Texto original
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Institui o “Maio Vermelho” no município de Guarabira como campanha de conscientização, prevenção e diagnóstico precoce do câncer de boca. - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 70
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 10/2026 de Autoria da Mesa Diretora - Estabelece o novo valor ao auxílio alimentação dos servidores efetivos da Câmara Municipal e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 69
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 09/2026 de Autoria da Mesa Diretora - Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Guarabira e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Secretária Legislativa - SL
Protocolo: 68
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 08/2026 - Autor: Mesa Diretora -Dispõe sobre o reajuste salarial para servidores efetivos da Câmara Municipal de Guarabira e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Nal Fernandes
Protocolo: 46
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O “MARÇO LILÁS” NO MUNICÍPIO DE GUARABIRA COMO CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes
Protocolo: 39
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídio e à Violência Contra Mulher no município de Guarabira-PB, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo
Protocolo: 33
Turno: -
Texto original
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DDenomina de UBS Unidade Básica de Saúde Dr. Lindonor Pires de Almeida “Dr. Pires” Atual PSF do bairro Hildebrando Matias localizado no Município de Guarabira-PB e dá outras providências - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Alcides Camilo
Protocolo: 34
Turno: -
Texto original
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Denomina de Bairro José Ferreira dos Santos “ Zé do Bombons” Atual loteamento Altiplano Bela Vista localizada no Município de Guarabira e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Ramon Menezes
Protocolo: 24
Turno: -
Texto original
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Lei Rayla Cavalcante: Institui o Dia Municipal de Combate à Violência contra Mulher no município de Guarabira-PB, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Júnior Ferreira
Protocolo: 105
Turno: -
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Concede o Título de Cidadania Guarabirense a Senhora CAMILA ARAÚJO TOSCANO. - |
Não há resultado |