7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, por meio de destinação de emenda parlamentar municipal, à Diocese de Guarabira – Paróquia Jesus Ressuscitado, CNPJ nº 08.298.416/00026-06, em face da campanha de climatização da Igreja Matriz e dá outras providências.

Institui o “Programa Descobrindo Guarabira”, voltado aos alunos das escolas públicas municipais e estaduais do município de Guarabira, e dá outras providências.

Autoriza o sepultamento de animais de estimação em jazigos de família nos cemitérios públicos e privados no âmbito do Município de Guarabira/PB.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026 e concede incentivos temporários para a regularização de débitos para com o Município de Guarabira.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, por meio de destinação de emenda parlamentar municipal, à Diocese de Guarabira – Paróquia Jesus Ressuscitado, CNPJ nº 08.298.416/00026-06, em face da campanha de climatização da Igreja Matriz e dá outras providências.

Concede a Comenda Mérito Jurídico Promotor Wildes Saraiva Gomes Filho à Sra. Amanda Karina Cabral de Araújo Fernandes e dá outras providências.

Concede a Comenda Destaque do Ano Poeta Ronaldo Cunha Lima ao Sr. Matheus Sena Emídio e dá outras providências.

Cria a Medalha Dr. Jáder Soares Pimentel e dá outras providências.

Altera os arts. 1º e 2º e revoga o parágrafo único do art. 2º da Medida Provisória nº 65, de 15 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a concessão do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Município de Guarabira.

Altera os arts. 1º e 2º e revoga o parágrafo único do art. 2º da Medida Provisória nº 77/2026, que dispõe sobre a concessão do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Município de Guarabira.

VOTO DE APLAUSOS à Senhora Maria de Guadalupe de Albuquerque Cunha, por ter sido escolhida para coordenar o Núcleo de Segurança do Paciente do Hospital Distrital Luiz Alexandrino da Silva, na cidade de Belém.

VOTO DE APLAUSOS à Associação de Artes e Cultura de Guarabira – AACG/PB, pela renovação de sua diretoria para o biênio 2026/2028, ocorrida em 28 de fevereiro de 2026.

VOTO DE APLAUSO ao Excelentíssimo Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, por ter assumido o cargo de Presidente do TER-PB.

VOTO DE PESAR pelo falecimento do senhor “ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA”, ocorrido em 10 de março do corrente ano.

Requer à Prefeita do Município de Guarabira a pavimentação asfáltica da Ladeira do Tororó, no trecho que liga o Bairro São José ao Centro.

Requer que seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita, solicitando à Excelentíssima Senhora Prefeita Constitucional do Município de Guarabira – PB, que determine, através da Secretaria de Infraestrutura, a construção de uma ponte ligando as comunidades de Cordeiro Alto e Boa Vista, neste município.

Nos termos do art. 134 do regimento interno da Câmara Municipal de Guarabira, requeiro o envio da solicitação a Exma. Sra. Prefeita, solicitando que determine, através da Secretaria de Infraestrutura, a complementação do calçamento da Rua Osmar Rodrigues, nas imediações da Delegacia, no bairro do Cordeirão, neste município.

Nos termos do art. 134 do regimento interno da Câmara Municipal de Guarabira, requeiro o envio da solicitação a Exma. Sra. Prefeita, solicitando que determine, através da Secretaria Municipal de Saúde, a realização de ações e campanhas educativas em alusão ao “Março Azul”, mês de conscientização e prevenção ao câncer colorretal

Requer ao Presidente da Mesa Diretora a realização de audiência pública ou sessão solene para celebrar o “Dia de Conscientização do Autismo”, instituído no calendário oficial do município por meio do art. 1º, caput, da Lei nº 1.399/2017, conforme especifica

Requer que seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita, solicitando doação de óculos a população necessitada.

Requer que seja enviado ofício a Exma. Srª. Prefeita, solicitando calçamento da Rua Projetada I localizada no Nordeste II.

Requer que seja enviado ofício a Exma. Srª. Prefeita, solicitando calçamento da Rua Projetada II localizada no Nordeste II.

Requer que seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita, solicitando o envio de Projeto à Câmara Municipal visando alterar o Código Tributário Municipal para conceder isenção de IPTU às viúvas proprietárias de imóvel residencial próprio, independentemente do limite de renda.

Nos termos do art. 134 do regimento interno da Câmara Municipal de Guarabira, requeiro o envio da solicitação a Exma. Sra. Prefeita, solicitando a pavimentação asfáltica da Rua Carlos Moura, no Bairro Osmar de Aquino.

Nos termos do art. 134 do regimento interno da Câmara Municipal de Guarabira, requeiro o envio da solicitação a Exma. Sra. Prefeita, solicitando a pavimentação asfáltica da Rua Américo Pinheiro de Brito, no Bairro Osmar de Aquino.

solicitando as devidas providências no sentido de disponibilizar uma equipe de contabilidade para elaborar o imposto de renda dos pequenos comerciantes deste munícipio

solicitando as devidas providências no sentido de alugar um imóvel no bairro do nordeste para o funcionamento do programa nossa ceia.

Nos termos do art. 134 do regimento interno da Câmara Municipal de Guarabira, requeiro o envio da solicitação a Exma. Sra. Prefeita, solicitando a pavimentação asfáltica da Rua Antônio de Oliveira Moura, no Bairro Osmar de Aquino.

Requer que seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano, solicitando. Construção do complemento do calçamento da Rua Prof.ª Mariana Marques Leite, localizada no bairro Alto da Boa Vista neste município.

Requer que seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano, solicitando. Construção do complemento do calçamento da Rua Maria Rodrigues Alves, localizada no bairro Alto da Boa Vista neste município.

Requer que seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano, solicitando. Construção de um abrigo no ponto de moto taxi no bairro Mutirão neste município.

Requer da Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano e a construção de um pontilhão ligando a Rua Clemente Pereira - centro à Avenida Brasil – Bairro das Nações.

Requer da Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano, a realização de melhorias na sala de vacinação da UBS de Cachoeira, com a instalação de um aparelho de Ar condicionado.

Requer da Exma. Prefeita Léa Toscano, a implantação de Escolas em tempo integral no município de Guarabira.

Denomina o “Anfiteatro Monsenhor Nicodemos” e dá outras providências.

Reestrutura os componentes do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) no Município de Guarabira, define parâmetros para o Plano Municipal de Segurança Alimentar Nutricional (SAN) e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine a realização de estudo técnico objetivando a criação e implantação do “CARTÃO ALIMENTAÇÃO MUNICIPAL TEMPORÁRIO”.

Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine a realização de estudo técnico objetivando a criação e implantação do programa “BAIRRO LIMPO, CIDADE SAUDÁVEL”.

Nos termos do inciso I do artigo 139 do Regimento, requer-se a concessão de Votos de Louvor e Congratulações à Sra. Alcidema Santos da Silva, em reconhecimento aos relevantes e meritórios serviços prestados à sociedade guarabirense no exercício do magistério e da coordenação pedagógica e dá outras providências.