12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Concede o Título de Cidadania Guarabirense ao Senhor JOSÉ DAYVID CARNEIRO DA SILVA.

Institui o Dia 21 de março como o Dia Municipal para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial no âmbito do Município de Guarabira/PB, estabelece diretrizes conceituais e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Cuidados no âmbito do Município de Guarabira/PB e dá outras providências.

Institui o “Julho Amarelo” no município de Guarabira como campanha de conscientização, prevenção e controle das hepatites virais (B e C), bem como de alerta sobre o câncer ósseo.

Institui o “Agosto Laranja” no município de Guarabira como campanha de conscientização sobre a esclerose múltipla e a mielomeningocele.

Institui diretrizes para a proteção sensorial e garante o direito ao uso de abafadores auriculares antirruído por alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino do município de Guarabira, e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação de canais de denúncia de violência contra a mulher em espaços públicos no município de Guarabira e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga da Comenda Dom Marcelo Pinto Carvalheira de Direitos Humanos ao Sr. Joseildo Alves de Souza(Seu “Pretinho”) e dá outras providências.

Institui a “Comenda de Segurança Pública Cel. Wolgrand Lordão Pinto”, destinada a homenagear Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis e Policiais Penais que tenham prestado relevantes serviços na promoção da Ordem Pública, da Segurança da população, bem como a valorização dos princípios humanos, e dá outras providências.

Requer desta casa, a aprovação de Votos de Aplausos e Louvor ao Secretário de Estado da Administração TIBERIO LIMEIRA, pelos excelentes serviços prestados ao Estado da Paraíba afrente da Secretária de Administração.

VOTO DE APLAUSO ao Presidente da FAMUP, George Coelho, por ter realizado de forma magnifica o 3º CONFEP.

Institui o programa municipal “Nenhuma Família Sem Teto”, de prevenção à perda de moradia e apoio habitacional a famílias em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.798, de 26 de dezembro de 2019, para adequá-la às Leis Federais nº 14.448/2022 e nº 14.942/2024, a fim de atualizar as ações do Agosto Lilás no Município de Guarabira, incluindo o Projeto Banco Vermelho e a Premiação Municipal de Boas Práticas no Enfrentamento à Violência contra a Mulher, e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Guarabira a Campanha Rompa o Ciclo da Violência e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Guarabira, das informações relativas ao pessoal contratado e terceirizado, em conformidade com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e a Resolução Normativa n° 04/2024 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 679/2005, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação (FMH) e o Conselho Municipal de Habitação (CMH), adequando-os à Legislação Federal vigente, e dá outras providências.

Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 02/2023 que instituem a Taxa de Fiscalização para Utilização de Meios de Publicidade no Município de Guarabira e dá outras providências.

Concede a Medalha Osmar de Aquino ao Sr. Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes e dá outras providências.

Concede a Medalha Osmar de Aquino a Sra. Irlanda Henrique de Sá e dá outras providências

Concede a Comenda Jornalista Expedito Santos ao profissional de comunicação Marcelo Constantino Dantas Júnior e dá outras providências.

Concede a Comenda Jornalista Expedito Santos ao profissional de comunicação Pedro Oliveira dos Santos Júnior (Repórter Pedro Júnior) e dá outras providências.

Concede a Comenda Mérito Jurídico Wildes Saraiva Gomes Filho à Dra. Maria Eduarda Santana dos Santos e dá outras providências.

Concede a Comenda Mérito Jurídico Wildes Saraiva Gomes Filho à Dra. Natália de Araújo Medeiros e dá outras providências.

Concede a Comenda Professora Maria Eulália Cantalice à Professora Sharllyne Mabbelly Laurindo da Silva e dá outras providências.

Concede a “Medalha Osmar de Aquino” Ao Senhor Antonio Severino de Brito, pelos relevantes serviços prestados como Empresário e Cidadão de Guarabira, e dá outras providências.

Concede a Comenda Jornalista Expedito Santos ao profissional de comunicação Digenilson do Nascimento Silva e dá outras providências.

Concede a Comenda Mérito Educacional Professora Maria Eulália Cantalice a Sra. Mary Roberta e dá outras providências.

Concede a Comenda Destaque do Ano Poeta Ronaldo Cunha Lima à radialista Danielly Santana dos Santos e dá outras providências.

Concede a Comenda Destaque do Ano Poeta Ronaldo Cunha Lima à radialista Vaneide Soares Rufino e dá outras providências.

Requer à Prefeita do Município de Guarabira a realização de serviços de limpeza e capinagem em toda a extensão da Rua Pedro Alves de Andrade, no bairro São José.

Requer à Prefeita do Município de Guarabira a retirada de entulho localizado na Rua Isaías Gouveia da Silva, no bairro São José.

Requer à Prefeita do Município de Guarabira solicitando serviço de capinagem e limpeza na frente da Escola Edivardo Toscano.

Requer que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo, a contratação de um médico especialista em urologia para a realização de cirurgias de próstata no hospital regional deste município.

Requer que seja enviado ofício a Exma. Srª. Prefeita, solicitando calçamento da Rua Projetada II, localizada no Loteamento dos Bombeiros e Policiais Militares.

Requer que seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita, solicitando a revisão do quantitativo de vagas divulgadas no Concurso Público vigente, bem como a ampliação e inclusão de novas vagas em cargos cuja demanda administrativa assim justifique.

Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, solicitando a adoção de providências no sentido de viabilizar a instalação de uma usina de geração de energia solar fotovoltaica no município de Guarabira.

Nos termos do art. 134 do regimento interno da Câmara Municipal de Guarabira, requeiro o envio da solicitação a Exma. Sra. Prefeita, solicitando a pavimentação na Rua Padre Ibiapina, ligando o Bairro Nossa Senhora Aparecida ao Loteamento Cidade Jardim.

Nos termos do art. 134 do regimento interno da Câmara Municipal de Guarabira, requeiro o envio da solicitação a Exma. Sra. Prefeita, solicitando a construção de uma praça nas imediações da Rua Antônio Mariano da Silva, Bairro Novo.

Nos termos do art. 134 do regimento interno da Câmara Municipal de Guarabira, requeiro o envio da solicitação ao Exmo. Secretário de Saúde, solicitando a implantação de atendimento domiciliar as crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

solicitando as devidas providências no sentido de implantar e disponibilizar curso de eletricista predial e residencial.

REQUER que está Casa Legislativa seja enviado ofício ao Senhor Marcelo Bandeira Ferraz atual Secretário da Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca do munícipio. Pedido de elaboração de projeto de construção de uma bueira na estrada principal de acesso ao sitio Passassunga zona rural do município próximo a casa da senhora Jane.

REQUER que está Casa Legislativa seja enviado ofício ao Senhor Marcelo Bandeira Ferraz atual Secretário da Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca do munícipio. Pedido de elaboração de projeto de construção de uma bueira na estrada principal de acesso ao sitio Passassunga no entroncamento com o acesso a passagem molhada pau-d'arco zona rural do município próximo a casa da senhor Manoel da Ponte.

Requer que seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita Léa Toscano, solicitando. Construção de uma parada de ônibus na entrada do Residencial Jader Soares Pimentel.

Solicito a Prefeita Léa Toscano a construção de auditório na UBS do Juá / Nossa Aparecida junto com urbanização na parte externa na frente da Unidade de Saúde;

Altera a Lei Municipal nº 2.148 de 29 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Guarabira (COMSEA-GB), revogando as Leis nº 708/2006 e nº 1.226/2015 e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine por meio da Secretaria competente, que seja realizado estudo técnico e financeiro, seguido da adoção das medidas necessárias para a “REFORMA, REQUALIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO” das instalações físicas e dos equipamentos da Biblioteca Municipal de Guarabira.

Dê-se ao art. 4º, parágrafo 3º, da Medida Provisória de nº 76, de 11 de março de 2026, a seguinte redação:

Parecer da CCJ aos Projetos de Resolução de nº 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 15, 16, 18, 19 e 20, todos do ano de 2026.

Parecer da CCJ ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de autoria do nobre Vereador Renato Meireles.

Parecer da CCJ a EMENDA N° 02 À MEDIDA PROVISÓRIA N° 76, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026, de Autoria do Vereador Alcides Camilo.