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PL 52/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder
auxílio financeiro, por meio de destinação de
emenda parlamentar municipal, à Diocese
de Guarabira – Paróquia Jesus Ressuscitado,
CNPJ nº 08.298.416/00026-06, em face da
campanha de climatização da Igreja Matriz e
dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Protocolo: 260/2026, Data Protocolo:
04/03/2026 -
Horário: 15:30:40
Autor:
Gerson Cândido
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1° Turno
Data Votação:
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PL 53/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Programa Descobrindo Guarabira”, voltado aos alunos das escolas públicas municipais e estaduais do município de Guarabira, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 268/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 11:35:04
Autor:
Nal Fernandes
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 54/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o sepultamento de animais de estimação em jazigos de família nos cemitérios públicos e privados no âmbito do Município de Guarabira/PB.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 269/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 11:48:34
Autor:
Nal Fernandes
Localização Atual: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Texto Original
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PL 55/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Lei Rayla Cavalcante: Institui o Dia Municipal de Combate à Violência contra Mulher no município de Guarabira-PB, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 274/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 17:38:26
Autor:
Ramon Menezes
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1° Turno
Data Votação:
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PL 56/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal “Limpa Rio” para a limpeza, desassoreamento, dragagem, revitalização e recuperação ambiental do Rio Guarabira e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2026
Protocolo: 280/2026, Data Protocolo:
08/03/2026 -
Horário: 0:11:27
Autor:
Neide de Teotônio
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 57/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Março Amarelo” no Município de Guarabira como campanha de conscientização, prevenção e enfrentamento à Endometriose
Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 313/2026, Data Protocolo:
10/03/2026 -
Horário: 10:00:03
Autor:
Nal Fernandes
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1° Turno
Data Votação:
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PL 58/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 325/2026, Data Protocolo:
10/03/2026 -
Horário: 15:15:51
Autor:
Jussara Maria
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1° Turno
Data Votação:
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PL 59/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026 e concede incentivos temporários para a regularização de débitos para com o Município de Guarabira.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 329/2026, Data Protocolo:
10/03/2026 -
Horário: 17:36:15
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 60/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, por meio de destinação de emenda parlamentar municipal, à Diocese de Guarabira – Paróquia Jesus Ressuscitado, CNPJ nº 08.298.416/00026-06, em face da campanha de climatização da Igreja Matriz e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 336/2026, Data Protocolo:
10/03/2026 -
Horário: 22:11:49
Autor:
Novinho do Cordeiro
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1° Turno
Data Votação:
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PL 61/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Guarabira o Desfile Natalino do Executivo “Settium”, inclui o evento no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 350/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 15:54:20
Autor:
Jussara Maria
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 62/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa Aluguel Social no município de Guarabira-PB, como benefício da política municipal de habitação de interesse social, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2026
Protocolo: 355/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 22:42:59
Autor:
Neide de Teotônio
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 63/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica instituído o programa “Corrida na Escola”, a ser desenvolvido nas unidades da rede municipal de ensino, no município de Guarabira-PB, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 388/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 9:44:42
Autor:
Ramon Menezes
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 64/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de a via pública Joana Laurentino de Souza localizada no Município de Guarabira-PB e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 390/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 11:12:20
Autor:
Alcides Camilo
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2026
Texto Original
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PL 65/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de RUA JÚLIA DE OLIVEIRA, a Rua Projetada 13, localizada no bairro José Ferreira dos Santos, Guarabira-PB, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Protocolo: 419/2026, Data Protocolo:
18/03/2026 -
Horário: 9:02:02
Autor:
Ramon Menezes
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 66/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomino de RAYLA CAVALCANTE a atual rua “VIA MONTE DAS OLIVEIRAS 13”, no Monte das Oliveiras e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Protocolo: 425/2026, Data Protocolo:
18/03/2026 -
Horário: 9:40:28
Autor:
Júnior Ferreira
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 67/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a “SEMANA MUNICIPAL DA CORRIDA E DA QUALIDADE DE VIDA”, a ser celebrada anualmente na terceira semana de agosto, no Município de Guarabira/PB, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Protocolo: 427/2026, Data Protocolo:
18/03/2026 -
Horário: 10:07:34
Autor:
Ramon Menezes
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 68/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação, no âmbito do município, da Política de Acolhimento e Capacitação para Pais ou Responsáveis de Pessoas Diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Protocolo: 434/2026, Data Protocolo:
18/03/2026 -
Horário: 16:14:41
Autor:
Jussara Maria
Texto Original
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PL 69/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Guarabira a Festa de São José, padroeiro do Seminário Diocesano, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 439/2026, Data Protocolo:
19/03/2026 -
Horário: 14:46:41
Autor:
Jussara Maria
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 70/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Junho Laranja” no município de Guarabira como campanha de conscientização sobre a anemia e a leucemia.
Apresentação: 21 de Março de 2026
Protocolo: 451/2026, Data Protocolo:
21/03/2026 -
Horário: 10:46:13
Autor:
Nal Fernandes
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1° Turno
Data Votação:
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PL 71/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Junho Violeta” no município de Guarabira como campanha de combate à violência contra a pessoa idosa.
Apresentação: 21 de Março de 2026
Protocolo: 452/2026, Data Protocolo:
21/03/2026 -
Horário: 10:53:32
Autor:
Nal Fernandes
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1° Turno
Data Votação:
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PL 72/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Junho Verde” no município de Guarabira como campanha de conscientização ambiental e preservação do meio ambiente.
Apresentação: 21 de Março de 2026
Protocolo: 453/2026, Data Protocolo:
21/03/2026 -
Horário: 10:58:24
Autor:
Nal Fernandes
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1° Turno
Data Votação:
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PL 73/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia 21 de março como o Dia Municipal para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial no âmbito do Município de Guarabira/PB, estabelece diretrizes conceituais e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 462/2026, Data Protocolo:
22/03/2026 -
Horário: 22:44:58
Autor:
Jussara Maria
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 74/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Cuidados no âmbito do Município de Guarabira/PB e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 463/2026, Data Protocolo:
23/03/2026 -
Horário: 0:16:42
Autor:
Jussara Maria
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 75/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Rua Júlia de Oliveira, a atual rua projetada 13 localizada no loteamento altiplano bela vista.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 466/2026, Data Protocolo:
23/03/2026 -
Horário: 8:59:49
Autor:
Saulo Fernandes
Localização Atual: Gabinete do Vereador Saulo - GVS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2026
Última Ação: Proposição Análoga ao PL 65/2026 do Vereador Ramon Menezes.
Texto Original
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PL 76/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Bandeira Oficial da Câmara Municipal de Guarabira e dispõe sobre sua forma de escolha, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 469/2026, Data Protocolo:
23/03/2026 -
Horário: 9:47:23
Autor:
Júnior Ferreira
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1° Turno
Data Votação:
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PL 77/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Guarabira a “TRADICIONAL VIA-SACRA” realizada durante o período da Quaresma, no trajeto que conduz ao Santuário Memorial de Frei Damião, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 472/2026, Data Protocolo:
23/03/2026 -
Horário: 10:24:44
Autor:
Ramon Menezes
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 78/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a “VEDAÇÃO À CONDENADOS” pelos crimes de feminicídio, estupro ou organização criminosa ao exercício de atividades públicas no âmbito do município de Guarabira-PB e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 473/2026, Data Protocolo:
23/03/2026 -
Horário: 10:48:13
Autor:
Ramon Menezes
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 79/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de apoio em saúde, social e transporte para crianças e adolescentes portadores do Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 482/2026, Data Protocolo:
23/03/2026 -
Horário: 12:01:36
Autor:
Alcides Camilo
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 80/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal do Consumidor no Calendário Oficial de Eventos do Município, dispõe sobre ações de promoção, educação e defesa dos direitos do consumidor e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 484/2026, Data Protocolo:
23/03/2026 -
Horário: 20:00:13
Autor:
Jussara Maria
Texto Original
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PL 81/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia Municipal de Combate à Tuberculose” no Calendário Oficial do Município de Guarabira e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 485/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 8:38:52
Autor:
Nal Fernandes
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 82/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera como Patrimônio Esportivo Imaterial a Caminhada de Conscientização do Autismo realizada, anualmente, no dia 02 de abril, nos termos do caput do § 3º da Lei nº 2.140/2023, e dá outras providências
Apresentação: 25 de Março de 2026
Protocolo: 504/2026, Data Protocolo:
25/03/2026 -
Horário: 8:13:38
Autor:
Jussara Maria
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 83/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal da Luta da População em Situação de Rua no Calendário Oficial de Eventos do Município de Guarabira-PB, em consonância com a Lei nº 1.585, de 23 de maio de 2018, e com a Lei Federal nº 15.187, de 4 de agosto de 2025, institui o Diploma “Amigos da População em Situação de Rua”, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Protocolo: 505/2026, Data Protocolo:
25/03/2026 -
Horário: 8:32:27
Autor:
Jussara Maria
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 84/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua no Município de Guarabira-PB, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes, instrumentos e mecanismos de implementação, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Protocolo: 507/2026, Data Protocolo:
25/03/2026 -
Horário: 8:56:34
Autor:
Jussara Maria
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 85/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal “BANCO DE TALENTOS DA JUVENTUDE” no âmbito do Município de Guarabira-PB e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Protocolo: 509/2026, Data Protocolo:
25/03/2026 -
Horário: 9:49:29
Autor:
Ramon Menezes
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 86/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui diretrizes para a inclusão de pessoas com deficiência, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em pontos turísticos, estabelecimentos de hospedagem e similares, cria o Selo Municipal de Certificação do Turismo Inclusivo, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Protocolo: 510/2026, Data Protocolo:
25/03/2026 -
Horário: 9:59:22
Autor:
Jussara Maria
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Proposição Aprovada 2º Turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 87/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa “PRIMEIRA CHANCE MUNICIPAL”, no âmbito do Município de Guarabira-PB, destinado a alunos do 9º ano do ensino fundamental da rede pública municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Protocolo: 518/2026, Data Protocolo:
25/03/2026 -
Horário: 11:38:39
Autor:
Ramon Menezes
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2026
Texto Original
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PL 88/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de rua vereador Geraldo Lira uma das ruas do Loteamento Marisa Alverga, localizada entre o Centro e o bairro Santa Terezinha.
Apresentação: 26 de Março de 2026
Protocolo: 525/2026, Data Protocolo:
25/03/2026 -
Horário: 21:29:38
Autor:
Jussara Maria
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 89/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Julho Amarelo” no município de Guarabira como campanha de conscientização, prevenção e controle das hepatites virais (B e C), bem como de alerta sobre o câncer ósseo.
Apresentação: 28 de Março de 2026
Protocolo: 536/2026, Data Protocolo:
28/03/2026 -
Horário: 16:50:18
Autor:
Nal Fernandes
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 90/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Agosto Laranja” no município de Guarabira como campanha de conscientização sobre a esclerose múltipla e a mielomeningocele.
Apresentação: 28 de Março de 2026
Protocolo: 537/2026, Data Protocolo:
28/03/2026 -
Horário: 17:08:26
Autor:
Nal Fernandes
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Proposição Aprovada 2º Turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 91/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui diretrizes para a proteção sensorial e garante o direito ao uso de abafadores auriculares antirruído por alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino do município de Guarabira, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 544/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 10:04:42
Autor:
Ramon Menezes
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 92/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a divulgação de canais de denúncia de violência contra a mulher em espaços públicos no município de Guarabira e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 547/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 10:15:58
Autor:
Ramon Menezes
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 93/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia Municipal de Combate à Transfobia” no âmbito do Município de Guarabira e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 551/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 19:08:21
Autor:
Nal Fernandes
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 94/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal de Combate ao Discurso de Ódio no âmbito do Município de Guarabira e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 552/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 19:21:17
Autor:
Nal Fernandes
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 95/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal de Combate à Violência contra Minorias Sociais no âmbito do Município de Guarabira e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 553/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 19:27:17
Autor:
Nal Fernandes
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 96/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal de Combate à Violência de Gênero no âmbito do Município de Guarabira e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 554/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 19:33:45
Autor:
Nal Fernandes
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 97/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal da Educação Legislativa em consonância com a Lei Federal nº 14.798, de 5 de janeiro de 2024, institui o Diploma “Amigos da Escola do Legislativo Professora Simone Maria de Pontes” e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2026
Protocolo: 564/2026, Data Protocolo:
04/04/2026 -
Horário: 19:40:20
Autor:
Jussara Maria
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 98/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Guarabira, em consonância com a Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e as Leis Estaduais nº 12.248, de 15 de março de 2022, e nº 13.775, de 16 de julho de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Abril de 2026
Protocolo: 567/2026, Data Protocolo:
04/04/2026 -
Horário: 23:44:19
Autor:
Jussara Maria
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2026
Texto Original
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PL 99/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal da Saúde Única no âmbito do Município de Guarabira, em consonância com a Lei Federal nº 14.792, de 5 de janeiro de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Abril de 2026
Protocolo: 568/2026, Data Protocolo:
04/04/2026 -
Horário: 23:49:48
Autor:
Jussara Maria
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PL 100/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Dermatite Atópica no âmbito do Município de Guarabira, em consonância com a Lei Federal nº 14.916, de 5 de julho de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Abril de 2026
Protocolo: 569/2026, Data Protocolo:
04/04/2026 -
Horário: 23:52:06
Autor:
Jussara Maria
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Texto Original
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PL 101/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre as Doenças Crônicas, em consonância com a Lei Federal nº 14.915, de 5 de julho de 2024, estabelece diretrizes para ações de prevenção e cuidado no âmbito do Município de Guarabira e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Abril de 2026
Protocolo: 570/2026, Data Protocolo:
04/04/2026 -
Horário: 23:54:28
Autor:
Jussara Maria
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Texto Original
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