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REQ 79/2026 - Requerimento
Ementa: Nos termos do art. 134 do regimento interno da Câmara Municipal de Guarabira, requeiro o envio da solicitação a Exma. Sra. Prefeita, solicitando a construção de uma quadra de futebol de areia, para a comunidade de Cachoeira dos Guedes.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 179/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 15:50:47
Autor:
Vando do Mutirão
Localização Atual: Ordem do Dia - OD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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REQ 80/2026 - Requerimento
Ementa: Nos termos do art. 134 do regimento interno da Câmara Municipal de Guarabira, requeiro o envio da solicitação a Exma. Sra. Prefeita, solicitando a pavimentação asfáltica da Rua Maria de Fátima Ribeiro, Bairro Mutirão.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 180/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 15:53:38
Autor:
Vando do Mutirão
Localização Atual: Ordem do Dia - OD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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REQ 81/2026 - Requerimento
Ementa: Requer à Prefeita do Município de Guarabira a reposição de calçamento, bem como serviços de limpeza e capinagem na Rua Leonardo Soares da Silva, em toda a sua extensão, localizada no Bairro Osmar de Aquino, em caráter de urgência
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 185/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 20:13:48
Autor:
Nal Fernandes
Localização Atual: Ordem do Dia - OD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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MP 65/2026 - Medida Provisória
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Incentivo Financeiro Adicional - IFA aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Município de Guarabira e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 79/2026, Data Protocolo:
11/02/2026 -
Horário: 13:18:25
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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MP 66/2026 - Medida Provisória
Ementa: Denomina o “Anfiteatro Monsenhor Nicodemos” e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 80/2026, Data Protocolo:
11/02/2026 -
Horário: 13:20:06
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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MP 67/2026 - Medida Provisória
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.252, de 16 de dezembro de 2024, que disciplina o sistema de transporte individual de passageiros por motocicletas (mototáxi) no Município de Guarabira/PB, e dá outras providências
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 81/2026, Data Protocolo:
11/02/2026 -
Horário: 13:24:33
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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MP 68/2026 - Medida Provisória
Ementa: Dispõe sobre o vencimento mínimo dos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Guarabira
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 82/2026, Data Protocolo:
11/02/2026 -
Horário: 13:26:40
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Ordem do Dia - OD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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MP 69/2026 - Medida Provisória
Ementa: Altera dispositivos da Lei 2.132, de 21 de dezembro de 2023, modificando, extinguindo e criando funções gratificadas ocupadas integralmente por servidores públicos efetivos nos termos que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 83/2026, Data Protocolo:
11/02/2026 -
Horário: 13:27:59
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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MP 70/2026 - Medida Provisória
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.147 de 29 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 84/2026, Data Protocolo:
11/02/2026 -
Horário: 13:28:50
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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MP 71/2026 - Medida Provisória
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.148 de 29 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 85/2026, Data Protocolo:
11/02/2026 -
Horário: 13:29:52
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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MP 72/2026 - Medida Provisória
Ementa: Altera a simbologia remuneratória de cargos em comissão provenientes da Lei Municipal nº 2.256, de 07 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 86/2026, Data Protocolo:
11/02/2026 -
Horário: 13:30:50
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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MP 73/2026 - Medida Provisória
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto de Assistência e Previdência de Guarabira – IAPM, considerando o valor do salário mínimo e o reajuste concedido pelo RGPS aos que recebem acima do mínimo legal.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 87/2026, Data Protocolo:
11/02/2026 -
Horário: 13:31:50
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Ordem do Dia - OD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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MP 74/2026 - Medida Provisória
Ementa: Dispõe sobre a atualização do Piso dos Profissionais do Magistério Público Municipal, Educadores Infantis, Intérpretes de Libras e Braille e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 88/2026, Data Protocolo:
11/02/2026 -
Horário: 13:32:44
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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MP 75/2026 - Medida Provisória
Ementa: Reestrutura os componentes do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) no Município de Guarabira, define parâmetros para o Plano Municipal de Segurança Alimentar Nutricional (SAN) e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 91/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 13:15:25
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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MP 76/2026 - Medida Provisória
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Guarabira (COMSEA-GB), revogando as Leis nº 708/2006 e nº 1.226/2015 e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 92/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 13:16:39
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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MP 77/2026 - Medida Provisória
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Incentivo Financeiro Adicional - IFA aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Guarabira e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 113/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 16:34:49
Autor:
Poder Executivo Municipal
Localização Atual: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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IND 1/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo a celebração de convênio com o Governo Federal, visando à implantação de uma LAVANDERIA PÚBLICA no município de Guarabira-PB, através do Plano Nacional de Cuidados, coordenado pelo Ministério das Mulheres e por outras pastas federais.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 17/2026, Data Protocolo:
26/01/2026 -
Horário: 12:26:54
Autor:
Ramon Menezes
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 2/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo a realização de estudos técnicos, orçamentários e financeiros, com vistas à concessão de REAJUSTE SALARIAL LINEAR DE 10% aos servidores públicos municipais de Guarabira–PB, em efetivo exercício, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 43/2026, Data Protocolo:
04/02/2026 -
Horário: 10:49:04
Autor:
Ramon Menezes
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 3/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio das Secretarias competentes, realize estudo técnico visando o TOMBAMENTO DA PRAÇA DA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DA LUZ, como patrimônio histórico, cultural e paisagístico do Município de Guarabira.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 114/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 19:35:54
Autor:
Ramon Menezes
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 4/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio das Secretarias competentes, realize estudo objetivando a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA OSEIAS HENRIQUE DE BULHÕES, localizada no bairro da Primavera, Guarabira.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 115/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 19:49:15
Autor:
Ramon Menezes
Localização Atual: Secretária Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 5/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que, realize estudo técnico visando à implantação de PONTOS COM CARREGADORES PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS no município de Guarabira-PB.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 148/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 21:01:43
Autor:
Ramon Menezes
Localização Atual: Ordem do Dia - OD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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IND 6/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de FEIRAS DE ADOÇÃO RESPONSÁVEL DE ANIMAIS, em parceria com organizações não governamentais e protetores independentes, no município de Guarabira-PB.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 152/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 21:51:48
Autor:
Ramon Menezes
Localização Atual: Ordem do Dia - OD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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IND 7/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, a criação de programa de CAPACITAÇÃO GRATUITA DESTINADO AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIs), no município de Guarabira-PB.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 154/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 22:02:03
Autor:
Ramon Menezes
Localização Atual: Ordem do Dia - OD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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IND 8/2026 - Indicação
Ementa: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA da Rua Emanuel Cassimiro da Silva, no trecho compreendido entre a Clínica Wanderley até a ponte da Santa Terezinha, no município de Guarabira.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 190/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 22:08:20
Autor:
Ramon Menezes
Texto Original
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EMEND 1/2026 - Emenda
Ementa: Modifica a redação do §2º do art. 11 da Lei Municipal nº 2.252, de 16 de dezembro de 2024, na forma alterada pela Medida Provisória nº 67/2026.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 41/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 16:08:46
Autor:
Renato Meireles
Localização Atual: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PLOPE 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira exercício de 2026, e dá outras Providências.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 20/2026, Data Protocolo:
26/01/2026 -
Horário: 15:59:25
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOPE 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira exercício de 2026, e dá outras Providências.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 21/2026, Data Protocolo:
26/01/2026 -
Horário: 16:00:45
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PCCJ 1/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Parecer do Projeto de Lei nº 08/2026 - Dispõe sobre o reajuste salarial para servidores efetivos da Câmara Municipal de Guarabira e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 173/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 15:10:36
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Ordem do Dia - OD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PCCJ 2/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Parecer da Medida Provisória nº 68/2026 - Dispõe sobre o vencimento mínimo dos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Guarabira.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 181/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 15:55:53
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Ordem do Dia - OD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PCCJ 3/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Parecer da Medida Provisória nº 73/2026 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto de Assistência e Previdência de Guarabira – IAPM, considerando o valor do salário mínimo e o reajuste concedido pelo RGPS aos que recebem acima do mínimo legal
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 182/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 15:58:11
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Ordem do Dia - OD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PCCJ 4/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Parecer do Projeto de Lei nº 09/2026 de Autoria da Mesa Diretora - Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Guarabira e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 188/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 22:00:36
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Ordem do Dia - OD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PCCJ 5/2026 - Parecer Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Parecer do Projeto de Lei nº 10/2026 de Autoria da Mesa Diretora - Estabelece o novo valor ao auxílio alimentação dos servidores efetivos da Câmara Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 189/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 22:01:54
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Ordem do Dia - OD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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